Segundo o presidente, o funcionamento irregular do HVU da UEMA vem causando danos ao erário e prejuízo financeiro às clínicas veterinárias pela forma desleal como concorre no mercado. “O Hospital Universitário vem cometendo crime tributário por não recolher impostos apesar da prática mercantil adotada pela unidade de saúde vinculada a uma instituição pública de ensino superior. O hospital é custeado pelo orçamento estadual, por outro lado cobra pelos serviços, o que é inadmissível”, acusa o presidente da Anclivepa-MA.

A Associação acusa que HVU atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês. “Isso significa uma renda de mais de R$ 36 mil em arrecadação somente com consultas clínicas. Se esse recurso fosse utilizado pelo hospital seria bom. Sendo público não deveria cobrar, muito menos dos pobres que não podem arcar com despesas, mas não é o que acontece”, acusa Renan Moraes. 

O presidente completa que “apesar de praticar preços módicos com consulta tabelada em R$ 30,00, o hospital não recolhe nenhum tipo de imposto, visto que não emite qualquer nota fiscal, limitando-se a fornecer um recibo sem qualquer valor tributário. Sob o pretexto de estar atendendo os menos favorecidos financeiramente, o hospital acaba favorecendo àqueles com posse e possibilidade de pagar pelos serviços, já que não há critérios claros de uma triagem sócio-econômica indicando prioridades de atendimento”, diz Renan Moraes.

O presidente da Anclivepa-MA aponta ainda incoerência entre a prática da medicina veterinário e a uma suposta missão do hospital enquanto escola ou instituição promotora de saúde pública. Ele esclarece que, enquanto o Regimento Interno do Hospital estabelece que toda renda gerada ou obtida pelo HVU deve ser aplicada de acordo com planos de aplicação aprovados pelo Conselho de Centro de Ciências Agrárias, órgão gestor do hospital, a falta de transparência impede o acompanhamento do desembolso dos supostos pobres atendidos.

Pelo que estabelece o regimento os recursos angariados deveriam ser depositados em conta bancária, em favor de instituição oficial de crédito previamente aberta por uma fundação conveniada pela UEMA. Para Renan Moraes não há transparência sobre estes depósitos, na medida que não existe qualquer acompanhamento fiscal.

“O mais suspeito é que o hospital não aceita nenhum tipo de cartão, somente dinheiro vivo. E todo recurso angariado com consultas e outros procedimentos da medicina veterinária que deveria ir para um fundo, não se sabe para onde é revertido”, aponta o veterinário. 

O que diz a Uema

Em nota, a Universidade Estadual do Maranhão informou que o Hospital Veterinário, órgão complementar vinculado ao Centro de Ciências Agrárias, tem por finalidade dar apoio às atividades do ensino de graduação e pós-graduação, orientando alunos em aulas práticas e atendendo à comunidade. Compete ao Hospital, nos termos do Regimento dos Centros de Ciências da UEMA: prestar atendimento médico aos animais domésticos; exercer a medicina veterinária preventiva; realizar cirurgias em animais domésticos; dar condições de aulas práticas aos alunos do curso de Medicina Veterinária; oferecer estágios aos alunos.

“Primeiro, não há que se confundir o ensino público e gratuito, que é preceito constitucional das universidades públicas, com a vedação de cobrança por serviços técnico-especializados prestados por suas unidades. A UEMA é autônoma, conforme o seu Estatuto, para gerar e captar recursos que visem ao seu financiamento, ou seja, a principal fonte de financiamento é o tesouro estadual, que custeia o funcionamento geral da Universidade, mas é prática legal e comum a ampliação da base de captação de recursos de outras fontes públicas e privadas, para assegurar a melhoria da qualidade na formação dos profissionais. Os atendimentos (consultas e procedimentos) realizados pelo Hospital destinam-se ao aprimoramento da formação dos médicos veterinários”, informou a instituição.

Ainda em nota, a Uema diz que tal ação é possível em razão de que os recursos captados pelo Hospital são reinvestidos em sua estrutura, principalmente em relação a materiais hospitalares, equipamentos e pessoal de apoio. “Não há atividade comercial praticada por pessoa jurídica que vise lucro, além do que não é atividade fim da UEMA. Os recursos do Hospital são geridos por fundação de apoio à UEMA, conforme prevê a legislação. Aliás, essa questão já foi atestada pelo Ministério Público Estadual, que analisou o funcionamento do Hospital Veterinário em 2018 e arquivou denúncia formulada pela ANCLIVEPA, entidade que se autoproclama defensora da classe de veterinários, à revelia do Conselho Regional de Medicina Veterinária”. 

A Uema ainda atesta que os atendimentos realizados pelo Hospital estão em plena conformidade com a Resolução n. 1137/2016 do Conselho de Medicina Veterinária, tanto em relação à quantidade de procedimentos quanto em relação ao tipo e classificação. “O Hospital Veterinário realiza cerca de 200 atendimentos gratuitos por mês para pessoas de baixa renda, somente cobrando taxas de valores simbólicos para outros atendimentos. Por exemplo, o Hospital cobra R$ 30,00 por uma consulta, enquanto nas clínicas particulares a média é de R$ 80,00. Não há qualquer conflito de interesses e nem concorrência desleal. Logo, o Hospital Veterinário da UEMA, hoje referência no Norte-Nordeste, permite aos alunos o conhecimento prático de técnicas e procedimentos que serão indispensáveis para o exercício profissional futuro nas próprias clínicas veterinárias”, finaliza a nota