Os eleitores que não votaram e não justificaram sua ausência nas três últimas eleições têm até a segunda-feira (6), para regularizar sua situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

Os títulos que estiverem em situação irregular serão cancelados, para fazer a regularização é preciso ir a um cartório eleitoral ou um posto de serviço da Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição, assim como pleitos suplementares. Assim, por exemplo, quem não votou nem justificou a ausência no 1º e 2º turnos de 2018 e no 2º turno de 2016 precisa ir a um posto da Justiça Eleitoral.

Com o título cancelado, fica impossível tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública ou ser empossado para essas funções, e renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Novo modelo

Entra em vigor a partir deste mês de maio o novo modelo de título eleitoral, emitido em folha de sulfite, com dados de filiação do eleitor e código de validação (QR Code) no lugar da assinatura. O novo modelo foi definido em resolução de 2017. Assim como o atual o novo modelo é gratuito e emitido na hora.

O antigo modelo, feito em papel-moeda, continuará válido e será emitido enquanto houver estoques do material.