MUDANÇA

Mais de 2 mil moradores dos Lençóis Maranhenses podem perder suas fontes de renda

Caso aprovado, o Projeto de Lei que propõe uma nova delimitação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses impedirá que comunidades obtenham seu sustento no local

Lençóis Maranhenses. Foto: Reprodução

*Matéria atualizada às 12h05 do sábado (25).

O Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), propõe a redefinição dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, atualmente demarcado e protegido pela União. A nova delimitação deixaria de fora um conjunto de áreas que abriga 2.015 pessoas, impedindo-as de explorar suas fontes de renda vindas do Parque. A informação é de uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR).

O projeto foi discutido no Senado na última quarta-feira (22). Segundo Roberto Rocha, a motivação é tirar as comunidades de dentro da área de conservação ambiental para facilitar a construção de escolas e postos de saúde no local. Corpos hídricos como a Lagoa da Esperança, assim como povoados à sua margem, não farão mais parte do perímetro protegido. Dos 2.603 habitantes de todo o Parque, apenas 588 irão permanecer.

Mudança dos limites dos Lençóis. Imagem: Relatório do GERUR

“As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se em caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável”, denunciou. “Hoje o poder público não consegue chegar [na área] em função da delimitação do parque”.

Para obter estas queixas, o senador disse ter se dirigido até o local e conversado com prefeituras, que alegaram ser impedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão responsável pela administração do Parque – a construir instituições dentro do perímetro de conservação. Então, Rocha teria entrado em contato com o ICMBio para explicar a situação e o próprio Instituto teria traçado as novas delimitações, presentes no PLS. Ele ainda assegurou que conversou com comunidades do local anteriormente.

À reportagem, o ICMBio negou ter participado da criação desta nova delimitação. Apesar da constatação do senador, nos últimos dois anos, a União autorizou as construções de duas escolas na área dos Lençóis: uma no povoado Travosa e outra na Queimada dos Britos. Na semana que vem, deverão sair mais duas permissões para a implantação de Escola Dignas, do Governo do Maranhão; uma no povoado Satuba e outra em Buriti Grosso. O parecer para estas obras foi enviado pela própria Prefeitura de Santo Amaro.

Mesmo sendo o objetivo principal do projeto de Rocha, o PLS não menciona quaisquer planos ou iniciativas para a construção de estabelecimentos públicos na área que ficará de fora dos limites do Parque. “A medida que existe no projeto para construir escolas ou postos de saúde é o próprio projeto. Não é obrigado construir, mas também deixa de ser proibido”, respondeu a assessoria de Roberto Rocha.

Em termos de território, o PL aumentaria a o território do Parque de 155 mil para aproximadamente 161 mil hectares, continuando a abranger os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro e Barreirinhas. Entretanto, segundo Yuri Amaral, analista ambiental do ICMBio, este aumento é “maquiado”.

“Como ele tira algumas áreas povoadas do parque, ele está diminuindo a área. Para não parecer que ele está diminuindo, ele aumentou na parte marinha. Não tem nada alí que justifique ter proteção integral. Inclusive, vai agravar mais o problema com a pesca, porque vai ter uma área maior onde a pesca será proibida”, explicou.

A principal denúncia de ONGs, especialistas e órgãos ambientais à PLS é que, com estas comunidades fora dos limites do parque, elas correm risco de perder sua fonte principal de sustento.

“Estão tirando apenas as áreas das moradias, mas a gente sabe que a população do parque faz uso dele. Tem roças, cajuais, área de pesca, de pastagem, e essas áreas continuarão dentro do parque. Isso vai gerar um problema sério. A procuradoria federal é muito clara em dizer que, se a pessoa mora fora do parque, ela não tem direito de usá-lo. Quando você tira só o povoado e deixa a área de manguezal dentro do parque, eles vão viver de quê?”, questiona Yuri.

Ainda segundo o relatório, a delimitação proposta pode acabar por marginalizar estas comunidades tradicionais e deixá-las à mercê do mercado turístico.

“(…) excluindo-as dos seus limites, simplesmente propõe jogá-las em uma situação de vulnerabilidade, de assédio de parte de especuladores imobiliários, transformando-as ainda em mão de obra desqualificada e barata num médio prazo. Deste modo, de acordo com o PLS, lucrarão apenas os que desejam adquirir terras nessas áreas excluídas da unidade de conservação para ali implantarem seus negócios voltados ao turismo”, diz um trecho do documento.

A presidente do Instituto Amares, Natalie Ristau, que atua na preservação de espécies marinhas, também teve ressalvas em relação ao PLS. Com o possível aumento de hotéis, pousadas e resorts próximos a rios e lagoas, animais já em extinção correm ainda mais risco, como tartarugas.

“Não foram considerados o bioma, ambientes, ecossistemas e espécies, inclusive ameaçadas. O Senador demonstrou desconhecer as leis que regem uma Unidade de Conservação Federal (SNUC), e nem mesmo tomou conhecimento do principal marco legal regulatório do Parna Lençóis, que é o seu plano de manejo. As comunidades não foram consultadas e nem mesmo profissionais da antropologia que realizam estudos na região sobre as necessidades, anseios, desejos, etc, dessas comunidades” , declarou.

Ideia do Governo

Não é a primeira vez que se fala em redefinir os limites do Parque dos Lençóis. Em abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve presente na cidade de Barreirinhas para ponderar os planos do Governo para o local.

Em entrevista a O Imparcial, Salles revelou o plano de aplicar no Maranhão o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) – a delimitação de territórios e da atribuição de usos e atividades adequadas a cada um, de acordo com suas especificidades -, o primeiro passo para a privatização dos Lençóis.

“Esse avanço está na parte de estruturação e na ideia de concessão do parque, como um todo, para exploração e incremento do turismo e do ecoturismo na região. (…) uma oportunidade de divulgação desse atrativo internacional para não só os brasileiros, mas o mercado internacional”, afirmou.

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