DIA DO PENITENCIÁRIO

Projeto Cartas do Cárcere expõe realidade do Sistema Penitenciário

“Excelência, me ajude pelo amor de Deus” é o começo de uma das mais de 8 mil correspondências enviadas pelos detentos.

8.818 correspondências foram escritas por presidiários ao longo do ano de 2016. Todas elas foram lidas e analisadas pelo Projeto Cartas do Cárcere que nasceu do edital apresentado pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP) e nos trouxe a oportunidade de conhecer um pouco do mundo dentro das grades.

O Projeto ‘Cartas do Cárcere’ busca enfrentar a invisibilização e o silenciamento das pessoas presas lançando luz sobre seus relatos e a experiência subjetiva do encarceramento.

Foi a descrição do Projeto durante a inscrição no Edital.

O edital é fruto de uma pesquisa financiada pelo governo federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em parceria com a
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) que mapeou as demandas e narrativas sobre o cárcere no Brasil.

Pelo direito de petição da Constituição Federal, todos os brasileiros – incluindo aqueles que estão presos – podem se reportar a qualquer instituição pública. E, mesmo que a Lei de Execução Penal assegure que as pessoas em regime de privação de liberdade possuam contato com o mundo exterior, esse contato é extremamente dificultado dentro dos presídios brasileiros. Em alguns casos, as correspondências são censuradas, jogadas fora e outras sequer chegam a sair das penitenciárias.

Das mais de 8 mil cartas lidas, quase 9 mil eram destinadas ao ex-presidente, Michel Temer e ao Supremo Tribunal Federal. Confira o trecho de uma delas, escrita por um detento do Estado de São Paulo:

Senhor Presidente Michel Temer, sou primário, não possuo antecedência criminal, já ultrapassei o lapso no qual é estabelecido para Progressão de Regime me deram uma falta disciplina injusta na penitenciária (…) onde hoje me encontro. Sempre trabalhei e tive vida honesta, onde no qual ao ver minha filha que, na época, tinha 9 anos, sendo molestada sexualmente, num ato de emoção e agindo pela defesa e honra de minha filha me precipitei e vim a cometer um crime. Crime no qual venho cumprindo pena no regime fechado onde hoje não trabalho por falta de vaga, que antes trabalhei por um ano e dois meses no setor da cozinha, depois passei a trabalhar por três anos e um mês no setor da enfermaria onde fui completamente injustiçado por não possuir advogado particular hoje me encontro (…) e pelo devido motivo é que venho a vossa presença pedir que tome por causa do meu processo e analise a minha situação pois gostaria de pedir um indulto com Perdão de Pena.

Entenda o Caminho das Cartas

Postagem:

Depois de escritas, as cartas devem ser postadas, os encarregados por essa função são: Setor de Assistência Social do Presídio, Visitante ou um companheiro de presídio que cumpre a pena em regime aberto ou semi-aberto. Assim, as cartas são encaminhadas pelo Correio.

Destino

Ao chegarem na Ouvidoria, as cartas são contabilizadas e digitalizadas. Após essa etapa são separadas por localidade e distribuídas entre os analistas.

Na Ouvidoria:

Depois de serem lidas, a identificação das demandas e denúncias são feitas e protocoladas no sistema eletrônico. Por último, o encaminhamento formal das demandas e denúncias é realizado e o preso deve receber uma resposta sobre seu pleito.

O Projeto durou 93 dias de postagens intensas nas redes sociais e publicou, na íntegra, diversas cartas. Além disso, o Cartas do Cárcere também virou um livro. Das quase 9 mil cartas, 87% delas foram escritas a próprio punho e uma das denúncias mais recorrentes entre os presos era a falta de assistência jurídica.

Não são cartas pedindo perdão ou alegando inocência. São cartas no sentido de fazer valer a Lei de Execução Penal. Se a Justiça foi aplicada para garantir a condenação, que ela seja aplicada em todas as suas dimensões. Se o preso tem o direito à progressão de regime pelo tempo de cumprimento de pena, ele quer ter a remissão da pena.


Declarou a coordenadora do Projeto, Thula Pires, em entrevista ao jornal The Intercept Brasil.

Confira outros trechos e cartas na íntegra

Quero deixar claro para o senhor que não estamos querendo mordomia e nem regalias não, só estamos querendo os nossos direitos. Direitos esses que nós que nos são garantidos por lei, mas que em pleno século 21 estão sendo usurpados, pois estamos jogados aqui igual bicho.  

Carta enviada ao então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
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