12 milhões de contribuintes podem ser isentos do IR
O projeto pretende elevar a isenção para cinco salários mínimos.
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O deputado Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, terá seu projeto votado pelo Senado Federal. Trazendo mudanças no sistema tributário brasileiro, o projeto do deputado amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990) a faixa de isenção do Imposto de Renda por Pessoa Física (IRPF).
Para compensar a queda na arrecadação, a proposta é acabar com a isenção dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% em cima do valor dos rendimentos. A última alíquota é válida para quem ganha acima de R$ 4.664,68.
Com o projeto, a estimativa é que aproximadamente 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento na faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Declarou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga.
O meu projeto prova que é possível fazer com aumento da arrecadação.
Para acelerar as propostas, Braga informou ainda que, após a Páscoa, o partido, que tem a maior bancada no Senado, irá discutir temas econômicos. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.
A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
