Na próxima terça-feira (19), a Base de Alcântara, no Maranhão, deverá passar a ser usada para lançamentos espaciais dos EUA. A decisão faz parte do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, cujo documento deverá ser assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em Washington, na data em questão.

Segundo dados da Administração Federal de Aviação dos EUA, o mercado de lançamento de satélites chegou a movimentas US$ 3 bilhões em 2017, o que aponta o crescimento de 16% em relação a 2016.

Em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os EUA já haviam tentado fechar acordo com o país sobre a Base de Alcântara. A proposta foi negada pelo Congresso Nacional quando os Estados Unidos solicitaram sigilo total sobre os equipamentos e os procedimentos que seriam utilizados no local, além de proibir o uso da Base pelo Brasil. Segundo a defesa do Brasil, a AST feriria a soberania nacional.

Desta vez, “o Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa e todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil”, e é previsto que, no futuro, “além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados”, diz a Agência Espacial Brasileira.

A nova AST também assegura a não proliferação de tecnologias de uso dual. Ou seja: a instalação de tecnologias para fins cívico-militares, como mísseis, está descartada. Com o acordo assinado, os EUA teriam acesso ao local mais estratégico de todo o mundo para o lançamento de satélites.

O Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Flávio Rocha afirmou ao jornal o Estado de S. Paulo que, apesar das novas diretrizes, o acordo continuaria ponto em risco a soberania nacional do Brasil, que sucumbe em busca alinhamento com os EUA a qualquer custo.

“O maior risco que vejo nisso é uma perda de autonomia política e ideológica do país para desenvolver uma série de tecnologias que seriam de interesse nacional”, afirma o professor, ao defender que a proposta faz parte de um viés “ultra-neoliberalizante” para qual o país está caminhando com o novo Governo.

A viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos aconteceu na manhã de hoje (17), na Base Aérea de Brasília. O presidente está acompanhado pela comitiva brasileira formada pelos ministros pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Alcântara como o Centro Espacial de Kennedy

Ainda em fevereiro deste ano, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que o plano do Governo é tornar a Base de Alcântara similar ao Kennedy Space Center, nos EUA – algo como “base espacial de aluguel”.

Segundo Pontes, empresas privadas e até governos “contratariam” a Base de Alcântara para seus lançamentos. Uma vez lançado o foguete, o contrato se encerraria, não rendendo prejuízos ao Brasil.

A vantagem de Alcântara

A Base de Alcântara, no Maranhão, é internacional é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.