CORRUPÇÃO

Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado a devolver R$ 45 mil

O gestor recebia vencimentos 40% superiores ao permitido no subsídio de deputado estadual; pena de reclusão de dois anos foi convertida em serviço comunitário

Uma denúncia da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, levou a Justiça a condenar José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, por peculato e dois anos e três meses de reclusão e pagamento de multa.

No entanto, a pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de sete salários mínimos a instituição indicada pela Justiça.

José Francisco Gomes Neto recebia subsídio de deputado estadual 40% acima do normal, somando uma apropriação indevida mensal de R$ 3,8 mil. O Tribunal de Contas do Estado condenou José Francisco Gomes Neto a devolver R$ 45.768,00 e pagar R$ 4.576,80 de multa.

A denúncia, assinada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, teve por base a desaprovação das contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar no exercício financeiro de 2006, quando José Francisco Gomes Neto era o presidente.

Entre as irregularidades estavam dados divergentes, o não encaminhamento de documentos exigidos, perda de prazo do relatório de gestão fiscal e ausência de informação acerca dos pagamentos dos subsídios dos vereadores.

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