Em outubro passado, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou homens em situação análoga ao trabalho escravo nos municípios de Vargem Grande e São Bernardo, no interior do Maranhão. Foram encontrados 22 trabalhadores em condições degradantes.

A operação resultou em assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) nas ocorrências nas duas cidades, além do pagamento de verbas rescisórias e danos morais individuais, somando mais de R$ 76 mil pagos nas duas inspeções.

É para combater esse tipo de ação que a Caravana da Liberdade está percorrendo o interior do estado, articulando a rede de combate e prevenção ao trabalho escravo no Maranhão.

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou a primeira parada da Caravana da Liberdade, no município de Codó e Timbiras, e vai ainda ao município de Caxias, para estabelecer comitês municipais.

Codó está entre os 40 municípios inseridos no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo, e foi escolhido para a primeira visita da caravana devido ao expressivo número de ocorrências e de sua extensão territorial.

“Vivemos um momento delicado e preocupante no Brasil em que paira o pensamento de mudar a legislação trabalhista e se discute extinguir o Ministério do Trabalho. Concretizar tais ideias, além de retirar do país os instrumentos de fiscalização e de proteção do trabalhador e trabalhadora, será um retrocesso à política de combate ao trabalho es cravo”, alertou Francisco Gonçalves.

Segundo os gestores, a Caravana, além de fomentar a discussão sobre o trabalho escravo no estado e no município com a comunidade, teve como encaminhamento a formação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.

Resgate

Dados do MPT apontam que entre os anos de 2003 e 2016, 3.327 trabalhadores foram libertados no Maranhão de condições degradantes, principalmente na pecuária (77%). O trabalho escravo é uma problemática que, nos últimos cinco anos, também está presente nas cidades maranhenses, a exemplo dos casos de libertação na construção civil (4%).

No ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho estiveram em mais de 200 locais com suspeita de trabalho escravo em todo o país.

O Artigo 149 do Código Penal define as condições atuais de escravidão como jornada exaustiva e ambiente degradante. A pena vai de dois a oito anos de prisão mais multa.