Menos R$ 2.850 na conta dos deputados estaduais maranhenses. O valor correspondia ao auxílio-moradia que era pago aos parlamentares mensalmente pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Mas quem contava com esse dinheirinho sagrado no início de cada mês vai ter de se readaptar, uma vez que o auxílio-moradia foi extinto pelo Poder Legislativo.

Na sessão de ontem, 28, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses. Com a aprovação, a Alema deverá economizar algo em torno de R$ 120 mil por mês e, ao longo de um ano, a economia irá girar em torno de R$ 1,4 milhão.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição da última quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa. O projeto de extinção do auxílio-moradia foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O projeto foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Plenário

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria. “Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448, que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

“É uma medida correta que já podia ter sido tomada há mais tempo, mas nunca é tarde para extinguir o auxílio-moradia dos parlamentares aqui no estado do Maranhão. É um exemplo para o Brasil essa decisão da extinção do auxílio-moradia, num momento em que a população brasileira no país inteiro cobra e critica as instituições pelas posturas, pelas atitudes, pelos métodos que utilizam para realização dos seus trabalhos. A Assembleia faz a sua parte e hoje dá a sua contribuição também para a história do país”, disse Bira do Pindaré.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

Histórico

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, por meio do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão de ontem, o auxílio-moradia foi extinto pela Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.