LICENCIAMENTO

Você sabe com funcionam IPVA e DPVAT?

As taxas de licenciamento do veículo são obrigatórias. O não pagamento rende multa e até suspensão do veículo. Mas você sabe para onde vão essas taxas?

Foto: Reprodução

Ao consultar o licenciamento, Maria Lúcia Macedo, que pagará os tributos pela primeira vez, ficou surpresa com as taxas e o alto valor. “Não sei para onde vão esses recursos”, questiona. Assim como a motorista, contribuintes muitas vezes não sabem a que se destinam esses tributos.

“Só temos que pagar. Não vejo retorno, nem o significado dessas taxas”, diz Roberto Júnior. Seguro DPVAT, Licenciamento e IPVA são impostos obrigatórios. Entenda como funcionam:

IPVA

O cálculo do IPVA no Maranhão varia de acordo com o valor do veículo e alíquota baseada na Tabela Fipe (Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas). Para cada categoria de veículo e preço, há um percentual diferente variando entre 3% e 1%. Para veículos novos, o valor do imposto é calculado de acordo com a estimativa de valor que o Estado aplica a esse bem, baseado na nota fiscal ou preço de mercado. Já para veículos antigos, a base é o valor praticado no mercado. O valor arrecadado com IPVA é dividido entre o Estado e Município do contribuinte, para manutenção das vias públicas.

Atenção! Existe isenção.

No Maranhão, somente taxistas e pessoas deficientes físicas têm direito à isenção do IPVA. O pedido deve ser feito pelo site da Sefaz. No ato da solicitação, é necessário anexar os documentos exigidos. O processo é bem simples e pode ser acompanhado pela internet, na opção Consulta Pública.

Clique aqui para verificar as informações necessárias da isenção do IPVA: Deficientes Físicos / Taxistas

Seguro DPVAT

Seguro por Danos Pessoais causado por Veículos via Terrestre (DPVAT) é nacional e obrigatório. Tem como objetivo indenizar pessoas vítimas de acidentes em vias terrestres. O valor desembolsado deverá ser R$ 63,69 para motoristas e R$ 180,65 para pilotos. Ao solicitar o seguro, as vítimas têm que tomar alguns cuidados com mediadores. O seguro deve ser solicitado pela vítima ou por parentes em caso de mortes.

A taxa de Licenciamento

No Maranhão, o Detran cobra taxa de licenciamento de R$ 85,00 que pode ser pago de janeiro a dezembro do ano vigente. Segundo o departamento, a  receita gerada pela taxa única deve ser utilizada para cobrir os custos da emissão de documentos e demais serviços do Departamento.

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