IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPMA aciona ex-prefeito de Satubinha por irregularidades

O ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues Melo, e a ex-secretária municipal de administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvos de 4 ações civis públicas em decorrência de irregularidades nas prestações de conta do município de Satubinha

Ex-prefeito de Satubinha. Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues Melo, e a ex-secretária municipal de administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvos de 4 ações civis públicas em decorrência de irregularidades nas prestações de conta do município de Satubinha, a 207 km de São Luís.

Segundo o Ministério Público, as ações são referentes ao ano de 2008, quando houve divergência na prestação de contas da Prefeitura, Fundos Municipais da Saúde e Fundo de Desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Na ação, movida pelo promotor de justiça Tiago Aguiar Lima, é solicitado o congelamento dos bens dos gestores e a devolução de mais de 5 milhões aos cofres da prefeitura.

Caso sejam condenados, o ex-prefeito e a ex-secretária municipal deverão pagar multa 100 vezes maior que o salário da época, serão proibidos de contratar ou receber benefício do poder público por 8 anos, terão os direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e, ainda, poderão ser presos.

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