MPMA aciona ex-prefeito de Satubinha por irregularidades
O ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues Melo, e a ex-secretária municipal de administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvos de 4 ações civis públicas em decorrência de irregularidades nas prestações de conta do município de Satubinha
O ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues Melo, e a ex-secretária municipal de administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvos de 4 ações civis públicas em decorrência de irregularidades nas prestações de conta do município de Satubinha, a 207 km de São Luís.
Segundo o Ministério Público, as ações são referentes ao ano de 2008, quando houve divergência na prestação de contas da Prefeitura, Fundos Municipais da Saúde e Fundo de Desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Na ação, movida pelo promotor de justiça Tiago Aguiar Lima, é solicitado o congelamento dos bens dos gestores e a devolução de mais de 5 milhões aos cofres da prefeitura.
Caso sejam condenados, o ex-prefeito e a ex-secretária municipal deverão pagar multa 100 vezes maior que o salário da época, serão proibidos de contratar ou receber benefício do poder público por 8 anos, terão os direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e, ainda, poderão ser presos.