O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a se posicionar de maneira contrária à decisão sobre o julgamento do recurso do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava-Jato, devido ao caso do tríplex em Guarujá (SP). Em entrevista a veículos de mídia alternativa, em São Paulo, o governador criticou o caráter político do julgamento de Lula que, segundo ele, foi marcado por “esoterismos jurídicos”.

Ex-juiz federal, Dino considera que a condenação de Lula, da forma como aconteceu, é prejudicial para o país. “No Brasil, há uma associação óbvia entre retrocessos políticos e institucionais e uma agenda que não é apenas de restrição da atuação de um campo político a partir de uma de suas principais lideranças. Tudo isso é meio para haver um brutal retrocesso na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento”, afirmou.

Sobre o caso do tríplex, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. Ao recorrer, o ex-presidente viu sua condenação ser mantida e teve, ainda, sua pena ampliada. Para Flávio Dino, a postura dos três desembargadores do TRF-4 que decidiram pela permanência da condenação de Lula é questionável. Segundo o governador, faltou sobriedade aos magistrados.

“Muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos com uma aparência de imparcialidade”, disse Dino. Segundo ele, talvez seja exatamente essa atuação que possa fazer com que as instâncias superiores não consigam manter a mesma posição que o TRF. “Não é o cenário provável, mas é possível”, ponderou.

O governador maranhense ainda fez questão de destacar a existência de uma espécie de “pacto corporativo” envolvendo o Poder Judiciário. Dino considera que, ao agravarem a condenação de Lula, os desembargadores do TRF-4 tornaram essa análise ainda mais nítida.

“E o fizeram em uma espécie de pacto corporativo, sustentado por um certo ethos institucional autônomo, próprio do Judiciário, mas também pela dita opinião pública ou pelo poder que os grupos e mídia têm de impor uma agenda que foi cumprida por intermédio desse processos judiciais”, analisou o governador.

Novos ingredientes

Por já ter exercido o cargo de juiz federal e ser profundo conhecedor do Direito, Flávio Dino acredita que o TRF-4 adicionou “novos ingredientes” ao processo. “Me refiro, por exemplo, ao tamanho da pena. Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro foram rasgadas naquele julgamento”, disparou.

O primeiro questionamento de Dino é à configuração da corrupção passiva, pela qual Lula foi condenado. Trata-se de crime que só pode ser cometido por funcionário público, mas todos os atos relativos a reformas e móveis do apartamento no Guarujá se deram quando Lula não era mais presidente. Para sustentar este discurso, Dino completa que foi preciso retroceder a consumação do crime para antes de 2010.

“Como se tornou incontroverso nos autos que não houve o recebimento de nada, se mudou o núcleo do tipo penal para ‘solicitar’. Não se prova onde, quando e como teria sido isso para evitar o debate sobre prescrição. O TRF-4 criou então outros esoterismos jurídicos. Criou o crime de corrupção complexo, ou seja, não se sabe a data em que foi cometido, e aumentou a pena, porque se fosse a pena do juiz Sérgio Moro, no futuro, iria dar prescrição”, afirmou.
O crime de corrupção passiva tem pena mínima de dois anos e máxima de 12. Lula foi condenado pelo TRF-4 a oito anos e quatro meses, apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes. “Isso jamais aconteceu no direito brasileiro antes. Para o juiz se afastar da pena mínima, precisa fundamentar com fatos objetivos, isso jamais poderia ser para evitar a prescrição. Tanto que isso não é dito, mas foi o que aconteceu”, resumiu o governador.

Segundo Flávio Dino, no caso da condenação por lavagem de dinheiro, o “esoterismo” é maior ainda. “Porque a OAS é laranja dela mesmo. É um caso inusitado de lavagem em que o detentor do bem continua a ser o mesmo. É surrealista”, ironizou.

Candidatura

O governador aproveitou a entrevista para defender a candidatura de Lula em 2018. Para Dino, é preciso também buscar a aplicação dos mecanismos da Lei da Ficha Limpa, que inclui a ideia de que quando houver “plausibilidade do direito a concorrer”, as instâncias superiores devem conceder uma liminar permitindo a candidatura, porque afastar uma pessoa do pleito seria uma lesão irreparável.

“Passada a eleição, é impossível qualquer tipo de reparação. Em condição normais, a lei garante ao presidente Lula o direito a uma liminar para disputar uma eleição. Essas são lutas justas que devem ser trilhadas”, concluiu.