DE 2006 A 2017

TJMA tem o maior número de magistrados punidos no Brasil

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o TJMA teve 12 magistrados punidos desde 2006

Somente em 2017, Plenário do CNJ julgou 16 processos disciplinares, maior número desde 2006 (Foto: Reprodução).

De 2006 até 2017, a quantidade de magistrados julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve um aumento significativo. É o que mostra o ranking divulgado pela Secretaria Processual do CNJ. Nesse período, foram instaurados 124 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sendo que 99 magistrados – entre juízes e desembargadores – foram julgados. O detalhe negativo para o Judiciário maranhense é a presença do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no topo da lista. O TJMA é o tribunal com o maior número de magistrados punidos: 12 no total.

Ao divulgar esses dados, o CNJ explica os objetivos dos processos administrativos. Os PADs destinam-se à apuração da responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos Tribunais.

Em 2017, o CNJ realizou 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Foram julgados 372 processos: 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais. O balanço também revelou que, em 2017, foram distribuídos 9.942 processos e arquivados 10.313. Seguem em tramitação 3.921 processos.

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