A situação financeira dos municípios maranhenses é “caótica”. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema. Ao jornal O Imparcial, Tema disse acreditar que cerca de 70% das prefeituras irão terminar o ano de 2017 com problemas financeiros, mesmo com a promessa de repasses federais nos próximos dias.

Na prática, esse alto percentual poderá interferir diretamente no pagamento do funcionalismo público e em outras contas das prefeituras. “Não se consegue colocar em dia todo o pagamento daquilo que é de responsabilidade do município. É claro que nós vamos ter uma ajuda agora nessa parte devido ao ajuste financeiro. Pelo menos é um alívio. Mas isso é provisório, de um mês. No mês seguinte já começam as dívidas. Não se tem condições. Acredito que mais de 70% dos municípios vão ficar com problemas mesmo com essa ajuda financeira”, afirmou Tema.

No fim do mês passado, o governo federal garantiu um repasse de R$ 2 bilhões para prefeituras de todo o país. O dinheiro é oriundo do Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM). Do total deste montante, R$ 83 milhões vão para os cofres públicos das prefeituras maranhenses, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras serão depositados nas contas das prefeituras neste próximo mês de dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar da injeção de tanto dinheiro, o presidente da Famem afirmou que os recursos são apenas uma solução paliativa para o cenário financeiro das prefeituras do Maranhão.

“Já no fim desse ano, o governo vai liberar um ajuste financeiro de R$ 2 bilhões. O Maranhão vai receber R$ 83 milhões. Isso vai ajudar. Mas, na realidade, a situação é caótica. Essa é uma medida paliativa. Ela não vem para resolver a situação. O fator principal para que os municípios possam sair, em definitivo, dessa situação caótica financeira que vivem é o novo pacto federativo. É isso que nós vamos agora lutar no próximo ano para que o governo possa realmente fazer, por meio do Congresso Nacional, esse objetivo”, disse o presidente da Famem.

Segundo Tema, “esse ajuste que o governo vai dar agora só corresponde a meio Fundo de Participação. Aí tem fornecedores, tem toda uma gama de coisas, tem os programas. Nenhum programa do governo federal se paga. Então, o município é que tem que completar”.

Pacto federativo

É fato que os R$ 83 milhões em recursos federais servirão para amenizar a saúde financeira dos municípios maranhenses neste fim de ano. No entanto, o que as federações municipais de todo o país e a CNM pretendem pleitear junto ao Congresso Nacional é um novo pacto federativo. O cerne da discussão é a redistribuição mais justa dos impostos arrecadados pela União e que depois são repassados aos municípios.

Com esses recursos, os municípios adquirem a responsabilidade de investir nas áreas sociais, de saúde, de educação e em tantas outras. O problema é que os valores que chegam às contas municipais são considerados incompatíveis.

“Aquilo que é transferido é incompatível com as ações que a União determina que sejam executadas. Há uma sobrecarga dos recursos próprios dos municípios. Essa é a situação. Enquanto o Congresso Nacional não entender que a saída é esse novo pacto federativo, vamos ficar com essa bola aí de deficiência, sem conseguir pagamento de folha, com demissão, com ajustes”, analisou Tema.

Segundo o presidente da Famem, se não houver uma redistribuição dos impostos, os municípios continuarão enfrentando as mesmas dificuldades financeiras. Para comprovar sua afirmação, Tema citou a situação da saúde na cidade de Tuntum, onde ele é prefeito.

“É irrisório numa cidade como Tuntum receber R$ 7 mil para fazer tratamento fora de domicílio. Imagine os pacientes de hemodiálise. O dinheiro que se recebe para tratamento fora do município por mês, só paga o transporte. Tudo é irrisório o que o governo passa. Temos mais de 107 municípios que recebem um valor irrisório para manter o hospital da cidade com o básico do básico. Tem município que recebe menos de R$ 2 mil por mês. Enquanto não houver uma distribuição mais justa nos impostos arrecadados pela União para estados e municípios, continuará sendo difícil a missão de prestar serviço de qualidade para o cidadão”, comentou Tema.

Aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, 29, Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões. A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.