PAÇO DO LUMIAR

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a regime aberto

A justiça decidiu também que a ex-prefeita de Paço do Lumiar terá seus direitos de exercer cargo ou função pública cassados pelo prazo de cinco anos

Prefeita Bia Venâncio. Foto: Reprodução

A justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venancio, conhecida como Bia Venâncio, por contratar servidores de forma irregular ao longo de sua gestão no ano de 2009. Bia Venâncio terá de cumprir 11 meses e 15 dias de detenção de detenção, em regime inicialmente aberto.

A pedido do Ministério Público do Maranhão entrou com ação, após investigar diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio. Desobedecendo a  Lei nº 412/2009, que estabelece a contratação temporária mediante processo seletivo simplificado e com ampla divulgação, Bia Venâncio autorizou as contratações, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

De acordo com a lei, as contratações devem ser temporárias, não podendo ultrapassar o prazo de um ano. A lei também dispunha sobre os cargos que poderiam ser providos sem concurso, número de vagas e vencimento.

O MPMA verificou que não houve processo seletivo simplificado e muitas contratações foram feitas unicamente para premiar pessoas que ajudaram na campanha, parentes ou amigos da então prefeita.

Para burlar a lei, Bia Venâncio demitia os contratados no final do prazo permitido e os contratava novamente.

Ao longo das investigações, o Ministério Público atestou um grande número de contratações temporárias, efetivadas no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010, após quebra do sigilo bancário dos servidores da Prefeitura. A quantidade de contratações ultrapassava o número previsto na lei municipal, que posteriormente foi declarada inconstitucional.

A sentença foi dada no dia 23 de novembro, pela juíza Jaqueline Reis Caracas, conforme a ação da a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A ex-gestora, Bia Venâncio fica impedida também, de acordo com a sentença, de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

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