Quando a reitora da UFMA, Nair Portela, assinou Resolução nº 1653 do Conselho de Ensino de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Maranhão, campus Imperatriz, houve comemoração por parte dos estudantes maranhenses. Todos os alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de escolas públicas ou privadas, teriam acréscimo de 20% nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ao concorrer a vagas de cursos da instituição. Não demorou muito para que a ação fosse questionada pelo Ministério Público (MP), que tratou a resolução como forma de violação à Constituição Federal, alegando diferenciação por origem geográfica e federativa.

Esta semana, o juiz da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, Márcio de Sá Araújo, acatou o parecer do MP para suspender a resolução por meio de ação civil pública. O juiz entendeu que ela fere o princípio da igualdade e isonomia, inviabilizando assim o ingresso de estudantes originários de outros Estados nos cursos mais concorridos da Universidade.

Para a estudante de 23 anos, Eudilene Campos, que há 3 anos tenta ingressar no curso de História, a resolução não iria impactar muito na hora da seleção. “Acho que só poderia me ajudar em caso de grande concorrência, ou em desempate”, revelou Eudilene, que não concorda com a decisão de suspender a Resolução. “Eu estava vendo que a Universidade Federal do Pará (UFPA) já aderiu a esse tipo de ação. Porque lá pode e aqui não pode?” indaga.

Questionada na manhã desta quarta-feira, 6, sobre a liminar de suspensão da justiça, a Universidade Federal do Maranhão informou em nota que ainda não foi notificada sobre a decisão da justiça.

O caso da UFPA
Quando a UFPA aderiu ao SISU em 2014, a Universidade decidiu aplicar bônus de 10% às notas de candidatos que cursaram o ensino médio em Estado da Região Norte. A medida foi causada pelo receio da maioria das vagas serem ocupadas por alunos de fora. Isso deu certo. Naquela época, 97% dos candidatos aprovados eram do Norte do país. Desse total, 95% estudava no Estado do Pará. Ao mesmo tempo que garantiu aumento no número de ingressantes da região, a medida da Universidade acabou inflando as notas de corte no SISU, concentrando as 11 maiores de 2014.