Segurança

Saiba como funciona a Casa da Mulher Brasileira

Inaugurada hoje, em São Luís, a Casa da Mulher Brasileira tem o intuito de garantir a prestação de serviços às mulheres vítimas de violência

Reprodução

Na manhã desta terça-feira, 14, foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro do Jaracaty, em São Luís. O espaço é especializado em atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, previsto na Lei Maria da Penha. Integra no mesmo lugar serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público.

A delegacia Especial da Mulher (DEM) passará a integrar a Casa da Mulher, onde todos os serviços funcionarão 24h, assim como o plantão da DEM, em caráter de emergência.

Com o intuito de facilitar condições de enfrentamento a violência, empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, a casa oferece os seguintes serviços:

Acolhimento e triagem

A mulher em situação de violência é recebida por equipe multidisciplinar que acolhe, agiliza os encaminhamentos e dá início aos atendimentos prestados por outros serviços da casa.

Apoio psicossocial

Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania por meio de atendimento continuado com psicólogos.

Delegacia Especial da Mulher

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de pre­venção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.

Juizados e Varas especializados

Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Promotoria do Ministério Público

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Defensoria Pública

O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

Promoção de autonomia econômica

Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qua­lificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.  As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

Transporte exclusivo

Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.

Brinquedoteca

Acolhe crianças, de 0 a 12 anos de idade, enquanto acompanham mulheres em atendimento.

Alojamento temporário

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.

Serviço de saúde

Os serviços de saúde atendem mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

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