OPINIÃO

Prefeito de Paço do Lumiar é acionado pelo Ministério Público

Domingos Dutra foi acionado por irregularidade no Portal da Transparência, uma exigência tão legal e deve ser cobrada de todos os prefeitos

Foto: Reprodução

A oposição ao prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, é dura, organizada e implacável. A pretexto de combater a mulher dele, Núbia Dutra, que ocupa duas secretarias, inclusive da Fazenda, os seus adversários tentam encurralá-lo, com claro objetivo de buscar meios de tentar tirá-lo do cargo. Paço do Lumiar tem história dessa politicalha conhecida. Também de corrupção dos últimos prefeitos que por lá deram as cartas, com troca-troca de gestores e prisões de vários deles pela Polícia Federal.

Dutra, ao ser eleito em 2016, sabia que o enfrentamento seria duro, com uma oposição implacável e bem estruturada. A partir da Câmara de Vereadores, em que seus adversários conseguiram eleger toda a Mesa Diretora, enquanto Dutra teve que arregaçar as mangas para compor uma maioria escassa no parlamento. Os Aroso, que formaram uma oligarquia que há décadas manda em Paço, nunca deram moleza a quem ousou derrotá-los. Sempre com poder de fogo no Judiciário estadual.

A mulher de Dutra e secretária municipal, Núbia, foi condenada a pagar multa eleitoral por ter colocado R$ 6 mil além do limite legal da doação na campanha do marido em 2014. Porém, o mesmo MP que conseguiu na Justiça Eleitoral a condenação de Núbia Dutra a pagar multa de R$ 30 mil deveria informar que tal procedimento está sendo aplicado com o mesmo rigor contra todos os candidatos daquele e de outros pleitos eleitorais. É pouco provável que apenas a mulher de Dutra tenha praticado tal irregularidade.

Agora, Dutra é acionado pelo MP por irregularidade no Portal da Transparência. É uma exigência tão legal e deve ser mesmo cobrada de todos os prefeitos. É tão premente quanto a prefeitura pagar em dia o salário dos funcionários. Porém, nem sempre isso acontece. Aliás, em grande parte dos municípios, nem o Portal da Transparência está dentro do padrão técnico exigido pelo MP, nem a obrigação de pagar os salários em dia é cumprida. O Tribunal de Contas do Estado, o próprio MP e o Judiciário estão abarrotados de processos de todos os tipos de irregularidades praticadas nas prefeituras.

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