Centro de São Luís

Operação autua 12 lojas por sonegação de impostos

A Operação Gancho, deflagrada na manhã desta quarta, verificou que diversos estabelecimentos estavam funcionando de forma irregular no Centro da capital, sem emitir notas fiscais

Estabelecimentos tiveram que prestar contas com os órgãos de fiscalização. Foto: Honório Moreira

Foi deflagrada na manhã desta quarta feira, 29, a primeira fase da ‘Operação Gancho’, pelo Procon-MA, em parceria com a Secretária da Fazenda e a Polícia Militar. A operação tem o objetivo de fiscalizar se estabelecimentos comerciais estão emitindo notas fiscais de acordo com a lei, além de verificar o cumprimento de normas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos executando essa ação com 10 equipes simultâneas agindo para impedir em flagrante a sonegação de impostos, que é crime, e também garantir ao consumidor os seus direitos. Com a nota fiscal, o consumidor pode efetuar troca dos produtos e reivindicar seus direitos. Ela é obrigatória e deve ser emitida no momento da compra ou contração de serviços”, afirma o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Nesta fase, foram autuadas 12 lojas da Rua de Santana, Centro de São Luís, em flagrante por sonegação de impostos e mais de 15 mil produtos foram apreendidos.

Foram cobrados alvarás de funcionamento da prefeitura e do corpo de bombeiros, exemplar do código de defesa do consumidor e emissão de nota fiscal. A equipe do Procon também verificou se há restrição para pagamentos em crédito ou débito e se os produtos comercializados possuem o selo do Inmetro.

“No momento da fiscalização, os proprietários têm o direito de comprovar legalidade dos produtos, caso contrário, eles são apreendidos e, após 30 dias, se nenhuma regularização for realizada, os produtos deverão ser levados a leilão”, aponta Duarte.

Os proprietários que não cumprem a Lei 8846/94, devem ser punidos com multa de até trezentos por cento sobre o valor dos objetos vendidos, além de outras sanções administrativas caso o funcionamento do estabelecimento também esteja irregular.

A Operação Gancho vem investigando, em sigilo, ao longo de 16 meses, diversos estabelecimentos comerciais da capital, a fim de verificar a prática de sonegação de impostos, caracterizada pela declaração falsa ou omissão de informações com a intenção de não pagar tributos e taxas devidos por lei. Essa é a primeira fase da operação e cerca de 180 estabelecimentos devem ainda passar pela fiscalização ao longo dos próximos meses.

Nota fiscal?

“Quando eles me dão eu recebo [a nota fiscal], mas se não dão, eu nem lembro de pedir”, conta a dona de casa, Ana Regina, 47, assim que termina de fazer uma compra em um comércio na Rua de Santana. A emissão de notas fiscais é uma obrigatoriedade que, por vezes, acaba sendo esquecida pelos consumidores

A nota fiscal é um documento que serve como prova de compra de algum produto ou serviço. Ela que comprova, junto ao Procon e demais órgãos, por exemplo, se o consumidor precisar fazer alguma reclamação. Se o caso for sério e necessitar de um advogado, a nota fiscal é um documento essencial no processo.

“Sempre há que alguma sonegação é recurso que deixa de entrar para os cofres públicos. São recursos que poderiam ser aplicados em serviços e atendimentos de atenção básica a população. A sonegação tem o mesmo teor que a corrupção, onde quem mais sofre é a sociedade”, completa o Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro.

Pedir a nota fiscal é tão importante que alguns governos estaduais incentivam os consumidores em forma de descontos em outros impostos, beneficiando até mesmo as finanças pessoais de quem está comprando. Aqui no Maranhão, o programa Nota Legal oferece benefícios aos consumidores, como devolução em dinheiro, que poderá ser utilizado em recarga de cartão de passagem de transporte urbano, recarga de celular pré-pago e descontos no IPVA.

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