O mercado ilegal de cigarros alcançou, recentemente, índices preocupantes. Apesar dos esforços das autoridades repressoras no combate a esse tipo de crime, 48% do mercado nacional de cigarros já é dominado por marcas ilegais, que entram pelas fronteiras brasileiras e são vendidas por menos da metade do preço das comercializadas legalmente. Além do prejuízo à saúde, a prática compromete de forma significativa a arrecadação anual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estudos realizados pela Receita Federal concluíram que a perda do país com a sonegação fiscal na comercialização de cigarros contrabandeados ou sem nota fiscal alcança a cifra aproximada de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estima que as perdas anuais do estado do Maranhão totalizam R$ 50 milhões a R$ 60 milhões de evasão do ICMS, por ano.

O cigarro é uma mercadoria controlada. O ICMS cobrado sobre esse produto possui uma das alíquotas mais elevadas, com uma carga tributária da ordem de 27% sobre o preço do produto, mais um adicional de 2% para financiar o Fundo de Combate à Pobreza no Maranhão. Por essa razão, também há uma grande atratividade para a sonegação fiscal.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a Sefaz tem feito um grande esforço para conter a evasão do ICMS por meio das unidades de fiscalização e o trabalho de monitoramento, para assegurar os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas. Além da criminalidade, perda na arrecadação de impostos, impacto na competitividade das empresas e desemprego, essas práticas ilegais também prejudicam a saúde dos consumidores.

Um estudo da Universidade de Ponta Grossa alerta que os cigarros contrabandeados oriundos do Paraguai possuem elevadas concentrações de elementos tóxicos, com valores de até 11 vezes superiores aos encontrados em cigarros legais brasileiros. Tais produtos não seguem as diretrizes estabelecidas pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária e, mesmo assim, são comercializados por todo o país.

Apreensões no estado

Conforme levantamento fornecido pela Delegacia da Receita Federal em São Luís, do ano passado até agora, foram apreendidos no Maranhão 840 mil maços de cigarros, avaliados em mais de R$ 4,2 milhões.

Em 2016, foram interceptados 204 mil maços de cigarros estimados em mais de R$ 1 milhão. Em 2017, os índices mais que dobraram, chegando a 211,81%. Somente de janeiro a outubro, de acordo com a Receita Federal, 636.100 maços de cigarros foram apreendidos no estado. As mercadorias apreendidas foram avaliadas em R$ 3,1 milhões.

No Maranhão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), somente em 2017, apreendeu cerca de 80 mil pacotes de cigarros contrabandeados nas rodovias federais que cortam o estado. A Superintendência Regional no Maranhão registrou ainda, em relação a mercadorias contendo fumo, dez ocorrências de crime tributário (mercadoria sem nota fiscal) e 47 notas falsas apreendidas.

Em setembro, a Polícia Rodoviária Federal realizou, em Timon, a apreensão de uma carga de cigarros contrabandeada avaliada em R$ 1 milhão. A carreta bitrem que transportava a carga vinda do Paraguai foi interceptada por equipes da PRF, enquanto tentava cruzar a Ponte Nova, na fronteira entre Piauí e Maranhão. A carreta com placas do Rio Grande do Norte transportava cerca de 300 mil maços de cigarros de uma marca alemã, de países fronteiriços, e tinha como destino o Maranhão e o Piauí. A carreta bitrem com a carga contrabandeada foi encaminhada para a Receita Federal.

Em outubro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na BR-010 no posto da PRF em Imperatriz, cerca de 800 caixas de cigarros contrabandeadas. A mercadoria veio do Paraguai e era transportada em um veículo bitrem com destino à cidade de Castanhal, no estado do Pará. As caixas de cigarros estavam encobertas por trigo, segundo o motorista, este já era seu quinto dia de viagem com a mercadoria. Ele foi preso e conduzido junto com a carga para a delegacia da Polícia Federal em Imperatriz.

Fiscalização nas fronteiras

As armas, drogas e os cigarros contrabandeados não se originam no Maranhão. Eles atravessam juntos à fronteira com o Paraguai e chegam ao comércio pelas mãos dos criminosos.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o crescimento do contrabando tem acontecido devido ao aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. A faixa de fronteira brasileira corresponde a 27% do o território nacional – 24 mil quilômetros – e conta com mais de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias que dão acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos. Por isso, a necessidade de aumentar a fiscalização, inibir o ingresso e a distribuição desses produtos.

A estrutura para controle de fronteiras e rotas ainda é muito precária. Relatório do TCU de 2015 apontou a carência de agentes, frotas, infraestrutura, tecnologia e, principalmente, inteligência para inibir o ingresso de armas, drogas e contrabando.

Outro fator é a alta carga tributária. No Brasil, os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros – política de preço que visa contribuir com a saúde e reduzir o consumo do tabaco. Enquanto que, no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%. A redução no contrabando de cigarros se transformaria em um aumento significativo na arrecadação de impostos.

Com isso, também se verificou que a estratégia tributária da Política Nacional de Controle do Tabaco não está cumprindo seu principal objetivo, que seria o de diminuir o consumo, mas sim está fomentando o comércio de cigarros ilegais no país, posto que a indústria nacional, devido à política tributária instaurada, não consegue concorrer com o mercado ilegal.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que as marcas paraguaias chegam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil. “O déficit causado pelo contrabando é altíssimo. A indústria legal é penalizada com os altos impostos, e os comerciantes não estão conseguindo sobreviver à concorrência desleal. O país deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, inclusive na segurança”, esclarece.