AUDIÊNCIA

Audiência discute futuro de novas construções na Península

Caso a Caema não apresente proposta que regularize o serviço de esgoto e fornecimento de água potável, o juiz apreciará os demais pedidos contidos na Ação Civil Pública

Foto: Reprodução

Ocorre nesta terça-feira, 28, audiência para tratar da decisão que proíbe a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de emitir atestados de viabilidade técnica para construção de novos empreendimentos, residenciais ou comerciais, devido a falta de rede de esgoto suficiente para a totalidade de efluentes que são emitidos na região da Península.

Segundo o advogado e representante da Associação de Moradores da Península, Júlio Moreira Gomes Filho, esta audiência tem grande importância para o futuro do processo. Caso a Caema não apresente proposta que regularize o serviço de esgoto e fornecimento de água potável, o juiz apreciará os demais pedidos contidos na Ação Civil Pública.

Um dos pedidos de destaque “consiste na abstenção da cobrança da taxa de esgoto de todos os moradores da Península, até que sejam concluídos os serviços necessários para regularizar o esgotamento sanitário, acabando com o lançamento de água de esgoto a céu aberto ou na área de mangue”, afirma Júlio Moreira.

O advogado complementa que o pedido solicita também “que, sendo insuficiente o fornecimento de água potável, seja cobrado proporcionalmente o consumo, considerando que naquela área todos os moradores precisam custear a complementação de água através de carros pipas”.

A audiência de conciliação está prevista para amanhã, às 9h. Estarão presentes moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

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