VIOLÊNCIA

2ª Vara da Mulher emitiu 638 medidas protetivas em 2 meses

Criada em setembro deste ano, a 2ª Vara da Mulher já emitiu centenas de medidas de proteção às vítimas de violência

Foto: Reprodução

Informar. Conscientizar. Talvez essas duas ações sejam as principais responsáveis pela cortina de vergonha e humilhações que cobriam muitas mulheres vítimas de violência e que agora estão rompendo o silêncio. Esse descortinamento se reflete em números.

Atualmente tramitam na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 4.507 ações penais. Já na 2ª Vara da Mulher, que é específica para Medidas Protetivas de Urgência (MPU), desde sua instalação, em setembro deste ano, foram concedidas mais de 600 novas medidas, além dos 4.163 processos físicos (MPU) redistribuídos da 1ª Vara.

Encontramos Maria Ana (nome fictício) esperando uma audiência para dar seu depoimento na 1ª Vara. O rosto visivelmente nervoso e ao mesmo tempo endurecido pela raiva demonstrava o sofrimento que a acompanha há 5 anos. Sofrendo violência do marido, a dona de casa, de 20 anos, resolveu buscar ajuda da Justiça. A gota d’água, ela diz, foi o dia em que o marido bateu nela com um pedaço de pau e ainda a cortou com golpes de facão. Para completar, as duas filhas, de 3 e 5 anos, também apanharam.

“Ele era agressivo, mas nem sempre foi assim. Foi de uns anos para cá que ele ficou mais bravo. Só que desta vez bateu nas minhas filhas também, e isso eu não admito”, contou. Ela se confessa usuária de drogas, mas diz que a briga não foi por causa disso. “Eu prefiro não falar. Só quero que ele pague”.
Situações como a de Maria Ana se repetem muito todos os dias. Sossego, tranquilidade, mansidão… nada disso Francisca (nome fictício), 30 anos, tem em casa. Ou tinha. Porque, a partir de agora, ela resolveu pedir ajuda. O marido, alcoólatra, quase sempre termina o dia batendo nela. São mais de 6 anos e poucos momentos de paz. “A gente sempre acha que as coisas vão mudar. Só que o tempo vai passando e você percebe que sua vida só vai piorando. É preciso ter coragem para mudar”, conta.
Outro relato é da técnica de enfermagem de 31 anos, que denunciou o ex-marido à justiça. “Fomos casados por 11 anos e nos separamos devido às constantes agressões verbais e físicas que passei a sofrer depois de seis anos de casamento. Mesmo após a separação, ele continuou a me agredir e um dia invadiu minha casa e me estuprou”.

Titular da 2ª Vara da Mulher, a juíza Lúcia Helena Heluy acredita que em um contexto geral a violência aumentou, em contrapartida, a mulher passou a ter mais acesso a informações. “Essa confiança na Justiça, no aparato estatal, está mais presente. Então, eu acredito que seja uma questão de divulgação. Depois da campanha “Paz em Casa”, já teve um aumento considerável de denúncias, de pedido de medidas protetivas. As mulheres têm que ter conhecimento que existem as medidas. Não precisa ter uma prática de um crime. A Medida Protetiva de Urgência pode amparar qualquer tipo de violência, seja ela patrimonial, psicológica, moral, física e sexual. Não precisa esperar acontecer um crime, uma lesão corporal, uma tentativa de homicídio para se valer da MPU. Então, às vezes, a mulher está vivendo, ou já viveu, uma situação assim e não tem conhecimento que ela tem a proteção da Justiça”, aponta a juíza.

Medidas
As Medidas Protetivas de Urgência estão prevista na Lei Maria da Penha 11.340/2016 e dentre elas estão: Afastamento imediato do agressor; proibição do agressor de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas; proibição do agressor em manter qualquer contatos; guarda provisória dos filhos para a vítima; proibição de venda ou locação do imóvel do casal; restrição ou suspensão do uso de arma, caso seja policiais civil ou militar, e várias outras medidas, de acordo com o caso.

Momento de transição

A audiência a que Maria Ana participou, personagem citada no início da reportagem, fez parte do esforço concentrado para dar celeridade a audiências e julgamento de processos durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que resultou, em média, em 105 audiências referentes a ações penais da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A 1ª Vara possui 4.526 processos de ação. Lesão corporal leve é o ponto de maior incidência, seguido de ameaça. Perguntada sobre o aumento das denúncias, a juíza Maricélia Costa Gonçalves, que responde pela unidade judiciária, afirmou se tratar de um momento de transição
comportamental.

Maricélia Costa Gonçalves,
juíza da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

“Tudo demora, mas acho que, com essa nova geração de filhos que estão sendo criados, isso vai mudar daqui a alguns anos”, diz a juíza, se referindo à violência contra a mulher, e continua: “É um momento de empoderamento com todos esses organismos a favor da mulher. E elas estão mais conscientes, estão agindo mais. Antes, elas aceitavam tudo dos companheiros, dos ex-companheiros e agora, como estão denunciando mais, os agressores não estão preparados e estão reagindo. Então, precisa ser feito um trabalho também junto aos agressores para que eles se conscientizem que existe uma punição e que existe uma lei para ser cumprida”, afirma a magistrada Maricélia Costa Gonçalves.

Para a juíza Lúcia Helena, existem homens e “homens”, e eles se comportam de maneira diferente.

Lúcia Helena Heluy, juíza da 2ª Vara da Mulher

“Tem homens que na hora que a denúncia chega na Justiça eles param. Porque o descumprimento das medidas protetivas já autoriza o juiz a decretar uma prisão preventiva ou mesmo colocar uma tornozeleira eletrônica, se não quiser ainda chegar ao extremo de uma prisão preventiva. O homem tem medo. Obviamente que quando é aquele do tipo que já está envolvido naquele ciclo como agressor, é mais difícil dele sair, ainda mais se tiver os agentes potencializadores que são álcool, droga…, isso tudo determina esses casos de tentativa e de femininístico mesmo”, diz. Sobre o perfil do agressor, a juíza diz que não há uma classe social ou bairro específico para a violência ocorrer. O ciclo de violência doméstica, cujos agressores, em sua maioria, é o atual ou ex-companheiro da vítima, também pode ser, em outros casos, parentes próximos, como pai e irmão. “Há casos de pessoas bem-sucedidas, esclarecidas que cometem violência, mas acaba não sendo divulgado. O fato das campanhas geralmente irem para bairros mais pobres não significa que na alta classe social esse tipo de crime também não aconteça”, ressalta a juíza Lúcia Helena Heluy.

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