“Não houve a prática de nenhum ato concreto”. Foi esta a conclusão e justificativa do ministro Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, para arquivar o inquérito contra Renan Calheiros, Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, os três do PMDB. O magistrado acolheu recomendação da Procuradoria-Geral da República.

No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquérito aberto com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Um dos delatores da Lava-Jato, Machado apontou uma suposta tentativa dos três peemedebistas de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Inicialmente, conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro indicavam um plano para “embaraçar” as investigações sobre o esquema de corrupção que agia na Petrobras. O inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot. Em uma das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava-Jato.

Em julho, a Polícia Federal já havia dito que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de obstrução da Justiça. No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona “toda estratégia então planejada”. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”, ponderou o ex-procurador-geral.

À época, Janot argumentou que tais atos não são “penalmente puníveis”. “De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo”. O antecessor de Raquel Dodge afirmou ainda que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.

Sérgio Machado

Em nota, a defesa de Sérgio Machado afirmou que o acordo de colaboração do ex-presidente da Transpetro é “bem mais amplo” que os fatos investigados nesse inquérito espefício, e que, devido aos fatos narrados por ele, a Justiça já instaurou oito investigações. Além disso, o advogado de Machado afirmou que três denúncias da PGR apresentadas ao STF foram embasadas por informações e documentos apresentados por ele.