O juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular de Cantanhede, está divulgando edital de processo seletivo simplificado para preenchimento de uma vaga para o cargo de Assessor de Juiz de Entrância Inicial. O edital explica que o cargo é de livre nomeação e exoneração e que os proventos seguem tabela de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. As inscrições seguem até o dia 19 de setembro, próxima terça-feira.

De acordo com o magistrado, entre as competências do assessor de juiz está a elaboração de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais para serem utilizadas no trabalho sentencial, bem como manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da função jurisdicional. “Deverá o assessor elaborar minutas de despachos, de decisões interlocutórias e de sentenças e elaborar relatórios em geral, bem como exercer outras tarefas afins”, explica o juiz, destacando que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, não incluído o período relativo ao plantão judicial.

INSCRIÇÕES

A inscrição será totalmente gratuita e realizada exclusivamente por via eletrônica encaminhada à Secretaria Judicial da Comarca de Cantanhede, por meio do e-mail vara1_can@tjma.jus.br, mediante entrega de currículo até a data mencionada. A seleção consistirá de duas etapas: Análise curricular e entrevista, quando será solicitado que o candidato faça minuta(s) de despacho, decisão e/ou sentença. Os candidatos convocados para a entrevista deverão comparecer ao local de seleção, em data a ser definida. A entrevista será no Fórum de Cantanhede.

“A entrevista abordará temas relativos ao desempenho da atividade profissional, percepção pessoal do trabalho pelo candidato, experiência profissional e disponibilidade para o exercício das funções. Após a entrevista, o candidato deverá redigir minuta(s) de despacho, decisão e/ou sentença, no tempo a ser definido”, frisou Paulo do Nascimento Júnior.

A aprovação nas fases do seletivo não implica em direito à nomeação ao cargo, considerado como sendo de confiança. Os casos omissos serão resolvidos pelo juiz titular da Comarca de Cantanhede. “Para que não se alegue desconhecimento, foi expedido o presente Edital, afixado no átrio do Fórum e divulgado na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Maranhão”, finaliza o magistrado no edital.