Após passar por 22 setores dentro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), entre os dias 28 e 31 de julho, o processo para liberação das verbas para a realização dos aguardados concursos públicos da Polícia Federal (PF) teve mais um avanço no último dia 23 de agosto, quando teve seu nível de acesso alterado de geral para restrito pela Divisão de Concursos Públicos do MPDG. A constante movimentação do processo no ministério, nos últimos dias, acena para a possibilidade de que a seleção possa finalmente ser realizada pelo governo com maior celeridade.

A corporação pretende preencher nada menos do que 1.758 postos, sendo 600 para o cargo de escrivão, 600 para agente, 491 para delegado e 67 para perito.

No caso de delegado e agente, o processo de liberação de verbas para a realização do concurso já tramita desde 2015, enquanto para as carreiras de escrivão e agente uma nova solicitação de verbas foi encaminhada posteriormente.

Vale lembrar que, com o decreto 8.326, de 10 de outubro de 2014, a Polícia Federal não precisa mais de autorização do MPOG para realizar novos concursos, necessitando apenas de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.

Ainda de acordo com o decreto, a PF pode iniciar novo certame para seus cargos sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.

Para concorrer aos cargos de agente e escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Para perito, nível superior em áreas específicas, e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”, quando da posse.

Normalmente, a lotação é feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os estados, de acordo com as necessidades.

A aplicação das provas da PF costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília.

Valorização profissional na PF

Um ponto importante é que o novo concurso da Polícia Federal ocorre em um momento de valorização da categoria. Acontece que o presidente Michel Temer sancionou, em 15 de dezembro, a lei 13.371, que reajusta as remunerações dos cargos.

No caso de agente e escrivão, que contavam com inicial de R$ 9.160,20 até dezembro, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458, a partir de janeiro a remuneração passou para R$ 11.897,86, com o complemento. Além disso, as categorias contarão com mais dois reajustes, em janeiro de 2018 e janeiro de 2019, subindo, respectivamente, para R$ 12.441,26 e R$ 12.980,50.

Para perito e delegado, cujos iniciais, com o complemento, eram de R$ 17.288,85, em dezembro, a partir de janeiro passaram a ser de R$ 22.102,37. Além disso, as carreiras também contarão com mais dois reajustes, subindo para R$ 23.130,48 em janeiro de 2018 e R$ 24.150,74 em janeiro de 2019.

Progressão

Os aumentos também repercutem nas categorias posteriores. Para os agentes e escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, sobem para R$ 12.374,65, indo para R$ 12.940,69 em janeiro de 2018 e R$ 13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 14.405,33 este ano, R$ 15.067,83 em 2018 e R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$ 17.497,24 este ano, R$ 18.306,60 em 2018 e R$ 19.109,79 em 2019.

Para perito e delegado, na segunda categoria, R$ 22.265,68 este ano, R$ 23.710,07 em 2018 e R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 25.897,24 em 2017, R$ 27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019. Finalmente, na classe especial, R$ 28.720,24 este ano, R$ 30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em 2019.

Carência de servidores na PF

Mesmo com a perspectiva de novos concursos para o preenchimento de 1.758 vagas, a carência de pessoal da PF é considerada muito maior. De acordo com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum Nacional dos Concursos Públicos, realizado em 31 de agosto, em Brasília, a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode chegar a 800 servidores nos próximos anos em decorrência de 400 aposentadorias previstas.