Uma onda de assaltos vem assustando moradores da cidade de Peritoró, localizada a 262 km de São Luís. Segundo relatos, dois adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que estão deixando a comunidade indignada. Como se não bastasse invadir e arrombar casas, eles também roubam e matam.

Até agora, somente o Conselho Tutelar se pronunciou sobre o assunto alegando não ter recurso para resolver a situação. O Conselho espera ajuda da Justiça e diz que Polícia e Ministério Público estão fazendo o que a lei permite para que o problema seja solucionado.

Adolescentes Infratores e a Lei

A redução da maioridade penal, vira e mexe, volta a ser alvo de discussões no Senado, ainda mais agora com a crise de segurança pública no país. Por enquanto, adolescentes de 12 a 18 anos não cometem crime, mas ato infracional. Menores infratores não são julgados pelo Código Penal Brasileiro, eles sofrem medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Internação é a medida mais rígida prevista. Ela priva o adolescente da liberdade e pode variar de seis meses a três anos.