Fundef

Maranhão não vai mais receber R$ 7,7 bilhões para educação

A verba, referente ao antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, foi cancelada pela Justiça Federal

Desembargador federal Fábio Prieto paralisou todas as execuções movidas por centenas de prefeituras em vários estados contra a União.

Foi anunciada na última sexta-feira (22), pela Justiça Federal, o cancelamento do repasse de R$ 7.766.899.316,06 para o Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para municípios maranhenses. O défict será de mais de R$ 470 mil para São Luís e R$ 227 mil para Imperatriz. Belágua, município cujo índice de analfabetismo é 52,11%, segundo o IBGE, deixará de receber R$ 14 mil.

A decisão foi tomada após o desembargador federal Fábio Pietro ter paralisado as ações movidas por centenas de prefeituras contra a União. Os prefeitos cobravam o ressarcimento de valores que deveriam ter sido pagos ao Fundef e destinados aos municípios entre 1998 e 2006. Além do cancelamento dos repasses, os prefeitos ainda serão investigados por improbidade administrativa.

O Fundef, que vigorou por oito anos, tinha por função repassar aos municípios verbas compostas por recursos de cada estado (e por vezes complementadas pela União) destinadas à educação fundamental. Os repasses, no entanto, não eram feitos em sua totalidade, sendo, assim, inferiores ao efetivamente devido. A ação, proposta pelo MPF de São Paulo, transitou em julgado em 2015 e foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios.