Construções na Península da Ponta D’Areia que dependam de autorização da Caema estão proibidas pela Justiça. Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu o órgão de emitir “atestados de viabilidade técnica” para novos empreendimentos, residenciais ou comerciais. Motivo: não há rede de esgoto suficiente para a totalidade de efluentes que são emitidos na região.

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública requerida pela Associação de Moradores da Península e publicada nesta quinta-feira. Dentre os problemas listados na ação, estão vazamentos de esgotos derramados a céu aberto nas ruas, bem como despejo de efluentes sem tratamento em área de mangue.

Martins determina que a Caema se abstenha de emitir “atestados de viabilidade técnica” até que seja feita a regularização e ampliação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na área da Península e adjacências. A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís

Douglas Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local. “Como já existem provas suficientes de que a atual estrutura da Caema não comporta nem os empreendimentos já existentes, não é rasurável que eles continuem dando carta de viabilidade para outros empreendimentos”.

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 28 de novembro, data em que a situação pode mudar. Estarão presentes moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

O problema

Segundo o advogado Júlio Moreira, representante da Associação, o problema é grave. “Tem esgoto a céu aberto e, sobretudo no período de chuvas, você observa a olho nu. A água que é proveniente de chuvas se mistura ao esgoto e é despejada direto no mangue. Quando a Caema aparece é apenas para soluções paliativas, nada que resolva realmente a situação”.

Moreira é morador da região e resolveu se unir à Associação pela busca de soluções por parte da Caema. “Todas as residências, prédio comerciais e residenciais estão sendo prejudicados por essa situação. Isso mexe com a saúde pública e meio ambiente, e a iniciativa serve para motivar outros moradores a buscar seus direitos na justiça”.

Ele diz que o fedor é quase insuportável e questiona a liberação desenfreada de permissões para cada vez mais empreendimentos na região. “É um absurdo essa situação. Você vive em um local que é cartão postal, mas é dessa forma. Se não há capacidade em fornecer água de qualidade e uma rede de esgotos que suporte a demanda, por que está se autorizando a construção de mais prédios?”, indaga o advogado.

Problemas anteriores

Não é o primeiro problema ambiental registrado na área. No início do ano, com as fortes chuvas, moradores denunciaram a presença de uma quantidade incomum de mosquitos que estavam invadindo casas e apartamentos próximos a Lagoa da Jansen, entre eles condomínios da Península e outros.

Um laudo requisitado por moradores apontou que os mosquitos são bioindicadores de áreas poluídas. Ou seja, a aparição desses insetos está diretamente ligada à poluição existente.

Mais tarde, devido ao grande número de mosquitos (presas naturais), foi a vez dos predadores aparecerem. Aranhas surgiram com teias que ‘decoraram’ quase toda a vegetação da Lagoa da Jansen, mudando o visual e assustando algumas pessoas que por ali passam diariamente.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a Caema. Por meio de nota enviada por sua assessoria, o órgão informou que ainda não foi notificado da decisão e que prestará todos os esclarecimentos quando oficialmente informado pela Justiça.