Quando o assunto é realizar um evento ou montar um empreendimento, as preocupações são muitas. Estrutura, divulgação e finanças são apenas algumas delas. Os cuidados com as medidas legais, nestas ocasiões, também não podem ficar de fora. Para facilitar o processo, o Procon/MA inaugurou recentemente a Central de Autorizações, no VIVA da Beira-Mar. “Agora, é possível garantir aos produtores e organizadores de eventos, bem como donos de bares, realizarem em um único local, com conforto, comodidade e segurança, a legalização dos seus eventos”, pontua Duarte Jr, presidente do Procon.

Quer saber os principais pontos para ter seu evento ou estabelecimento autorizados? Confira!

Atenção aos documentos

Qualquer pessoa pode requerer autorizações na Central, de acordo com o Procon. A atenção, no entanto, deve ser redobrada com os documentos solicitados pelos órgãos. O solicitante deve levar RG, CPF, comprovante residencial, e documentos específicos. A lista completa pode ser acessada pelo site da Central.

Programe-se de acordo com os prazos

É necessário, também, realizar a solicitação com antecedência. O prazo para recebimento da autorização, explica Duarte Jr, corre em torno de 3 a 15 dias úteis, de acordo com cada órgão. A exceção fica para os eventos ou locais que necessitam da vistoria técnica do Corpo de Bombeiro. “[Nestes casos] se estenderá para no mínimo 30 dias corridos”, pontua.

Casos negados

A autorização não será cedida para estabelecimentos ou eventos que possuírem denúncias de poluição sonora, ou quando o solicitante não estiver como todos os documentos exigidos por cada órgão.

Quando o local for de responsabilidade da União, ainda, e esta não autorizar a realização da festa, a autorização também será negada.