Uma operação em 18 estados e no Distrito Federal, nesta quarta-feira (2/8), investiga um esquema de fraudes na importação de equipamentos médicos. Segundo a Polícia Federal (PF), estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões. São investigados empresários, pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachantes aduaneiros, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.

Para a ação de hoje, intitulada Equipos, a PF colocou nas ruas 250 policiais para cumprir 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para depor. As ordens são cumpridas em 44 municípios de Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

A organização criminosa era especializada no contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). De acordo com a PF, a investigação foi iniciada em 2013, após uma apreensão de carga de equipamentos médicos, em outubro daquele ano. “Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados”, disse a PF em nota. Segundo a apuração, na documentação constava uma descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil, que correspondia a apenas 10% do valor real.

Um inquérito foi instaurado e a Polícia Federal tomou conhecimento de que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso introduziu de forma irregular no Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao nosso país, via trânsito aduaneiro através do Chile e da Argentina. Assim que as cargas eram liberadas pelas autoridades argentinas, desapareciam. Mas as notas fiscais que eram emitidas pelo grupo comprovavam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste (SC). Haverá ainda um interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de autoridades norte-americanas. De acordo com a PF, também serão sequestrados judicialmente 9 veículos e 21 imóveis dos principais investigados.

Declaração subfaturada

Mesmo após a apreensão ocorrida em outubro de 2013, a ação criminosa continuou a ser executada. De acordo com a PF, o grupo passou a registrar as importações dos equipamentos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A mercadoria passou a ser identificada como “equipamentos tipográficos” e tinham declaração subfaturada de apenas 10% do valor real. “Isso permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União”, afirmou a PF. A descrição incorreta da mercadoria também livrava o grupo da necessidade de Licença Prévia de Importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um servidor da Receita Federal, com lotação no município catarinense, é apontado pela investigação como integrante do esquema. Segundo a PF, ele teria recebido valores ilícitos em troca de facilitar a ação do grupo criminoso. Alguns integrantes foram investigados também na Operação Shylock, ocorrida em setembro de 2015. Eles respondem a ações penais na Justiça Federal. Os envolvidos na investigação da Operação Equipos devem ser indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação do contrabando e falsidade ideológica, na medida das participações de cada um no esquema. Somadas, as penas máximas podem chegar a 23 anos de prisão.