A discussão da reforma política teve mais um capítulo com a aprovação da comissão especial da Câmara dos Deputados pelo voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018. Apesar de ter sido aprovado por 17 votos a 15, o “distritão” – nome dado a esse sistema eleitoral – está longe de acabar com os impasses políticos. As divergências entre os deputados estão ainda mais fortes. Tanto que as opiniões contrárias sobre a funcionalidade deste sistema revelam a dificuldade em dizer “sim” para a mudança política. Prova disso, são as posições opostas dos deputados federais e estaduais do Maranhão ouvidos pelo jornal O Imparcial, que escancaram a dificuldade em aceitar um novo sistema eleitoral.

O tal “distritão” foi um destaque proposto pelo PMDB e que não estava presente no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP). Mas, com a inclusão deste sistema na reforma política, a maneira em se fazer política já a partir de 2018 deverá sofrer significativas mudanças caso o texto seja confirmado pelo Plenário (veja o que muda na reportagem na Página 4).

“É um sistema justo que atende os anseios da população, pois os mais votados serão eleitos”, afirmou o deputado federal Juscelino Filho (DEM), que é favorável ao “distritão”. Em contrapartida, a mudança não é vista como algo tão simples assim. Apesar de a substituição do sistema de proporcionalidade pelo “distritão” indicar ser bom para a democracia, já que será eleito aquele “candidato do povo”, há quem discorde da sua funcionalidade na prática. “O ‘distritão’ só existe no Afeganistão, Jordânia e mais dois pequenos países que não me parecem ser bons exemplos de democracia”, disse o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que é o presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia Legislativa.

O debate é tão delicado que os deputados do PDT, Weverton Rocha e Deoclides Macedo, vão aguardar reunião do partido, na próxima semana, para se posicionarem sobre os temas da reforma política. E esta indefinição é explicável: não se sabe ao certo quem levará vantagem neste tipo de processo eleitoral que para uns é caminho a ser seguido, mas para outro é um retrocesso. Confira o que alguns deputados federais e estaduais do Maranhão acham sobre o assunto.

O que pensam os deputados federais

Eliziane Gama (PPS)
“O melhor caminho para ser adotado no Brasil não é o ‘distritão’, sobretudo porque o país precisa de uma representação que venha contemplar as minorias. O processo democrático passa pelo fortalecimento das minorias e, este modelo, não contempla. Acredito que não vai passar, principalmente porque na comissão a diferença foi de dois votos e isto deve se refletir na votação do Plenário”.

Juscelino Filho (DEM)
“Sou favorável. O nosso sistema eleitoral atual está defasado. Temos que mudar e, hoje, o ‘distritão’ é único que pode ter votos para passar no Congresso. É um sistema justo que atende os anseios da população, pois os mais votados serão eleitos”.

Pedro Fernandes (PTB)
“Não vejo o ‘distritão’ como uma opção e nem o momento adequado para reforma política. O que estão querendo fazer é um arremedo eleitoral, a verdadeira reforma ficaria para depois de 2018, com uma nova liderança eleita e um Congresso que tenha discutido na eleição novas propostas”.

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)
“O ‘distritão’ é o modelo preferido pelos caciques partidários e pelos candidatos que praticam o abuso de poder político e econômico. É mais uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição dos caciques partidários. A partir do momento que há candidaturas individuais, é um caos para o eleitor porque ele não vai conseguir identificar o tipo de ideias dos candidatos”.

Zé Carlos (PT)
“Não sou favorável, muito embora tenha pontos positivos como, por exemplo, não ocorrer mais o fenômeno de puxadores de votos, a exemplo do Enéas, Tiririca, que, por conta de votação expressiva, também elegeram deputados com quantidade de votos irrisória. Como negativo, diminui a possibilidade de renovação. O sistema de lista flexível, onde o povo escolhe o candidato, é mais viável”.

Zé Reinaldo (PSB)
“O ‘distritão’ tem uma grande virtude que é a do eleitor saber quem está elegendo o que não acontece hoje. Evita que pessoas que gozam de grande popularidade em outras áreas possam ajudar a eleger políticos com dificuldades de eleição. Mas não há certeza de que o ‘distritão’ seja aprovado. Essa eleição é de transição. Em 2022, a tendência seria adotar o distrital misto como na maioria dos países europeus”.

O que pensam os deputados estaduais

Adriano Sarney (PV)
“O ‘distritão’ é um modelo que se aproxima da nossa realidade. O eleitor vota no candidato e não no partido. Então, os mais votados serão os que terão direito a um mandato. Essa é a questão do ‘distritão’. No entanto, acredito que o modelo ideal seja o distrital puro, não o distrital misto como é que querem fazer para 2022. O distrital faz com que aquele deputado tenha obrigação com seu distrito, com sua região. Você delimitando os distritos, você terá ali eleições quase que majoritárias em cada distrito, o que é bastante interessante. É o caso de alguns países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde você tem os distritos e os deputados focam os seus trabalhos, seus interesses naquele distrito”.

Andrea Murad (PMDB)
“Diante da legislação atual, o ‘distritão’ é melhor para dar legitimidade aos mandatos até que se vote uma reforma partidária que efetivamente dê representatividade e legitimidade aos partidos políticos e que, de alguma forma, também proteja os candidatos e os parlamentares da ditadura hoje existente das direções partidárias”.

Edilázio Junior (PV)
“Sou favorável ao ‘distritão’. Ninguém vota no partido, vota no candidato. E, por essa falta de maturidade, acredito que o melhor caminho seja o ‘distritão’. Muitas das vezes nós votamos em um candidato e elegemos outro. Acaba com essa história de você ir para um partido porque é mais fácil você se eleger por aquele partido. Talvez, aqueles partidos com menos representatividade possam crescer”.

Professor Marco Aurélio (PCdoB)
“O ‘distritão’ fortalece o personalismo e enfraquece os partidos. Perde-se a referência do conjunto de ideias do partido e prevalece o quadro, que nem sempre tem identidade com o partido. O sistema proporcional ainda é o que mais se adequa, pois reforça os partidos. Poderia ser aprimorado, visando corrigir distorções. No ‘distritão’ não será fácil prevalecer bancadas aguerridas, com identidade forte. O sistema em discussão poderá fortalecer quem faz política com as grandes estruturas”.

Rogério Cafeteira (PSB)
“O ‘distritão’ está sendo proposto, unicamente, por ser pré-condição para o financiamento público de campanha. Não acho que seja a melhor opção. Talvez seja a mais palatável nesse momento, que considero inadequado para reforma política. Não acho que uma reforma política num momento de instabilidade e de descrédito do Congresso possa ser o melhor caminho. Sou contra o financiamento público de campanha.

Rigo Teles (PV)
“Concordo com o ‘distritão’. É o melhor caminho. Só vai eleito quem tiver votos”.

Bira do Pindaré (PSB)
Sou contra porque não resolve os problemas da democracia brasileira. Favorece quem está no poder, quem tem dinheiro ou quem tem fama. Prejudica as minorias e quem realmente precisa de políticas públicas e merece estar representado ou ter representantes para defender os seus interesses. Não é a solução. Se tem uma coisa que precisava ser feita para que a democracia seja restaurada, primeiro é valorizar a participação popular começando pelos partidos políticos.

Eduardo Braide (PMN)
“Teve uma votação apertada na comissão. Acho que terá dificuldades de passar no plenário onde a matéria precisará de 308 votos. O ‘distritão’ só existe no Afeganistão, Jordânia e mais dois pequenos países que não me parecem ser bons exemplos de democracia. É um sistema que impedirá a renovação política e favorecerá os candidatos mais conhecidos e com maior poder econômico”.

Zé Inácio (PT)
“Acho que é um verdadeiro retrocesso. Fortalece o personalismo e inibe a renovação de quadros na política. O melhor caminho seria o voto em lista preordenada, pois assim se fortaleceria os partidos políticos de caráter nacional e acabaria com os partidos de aluguel”.

César Pires (PEN)
“Acho que o ‘distritão’ é o caminho, a escolha é a mais democrática de todas. Não importa o partido que você esteja porque vai prevalecer aquele que tem o melhor serviço prestado, aquele que soube captar melhor os votos. Esse é o melhor caminho. O que o povo escolher é o que vai prevalecer. É o melhor caminho até que possa se criar um processo de maturidade forte que faça algo melhor”.