O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) está na mira da Justiça. Tudo porque existe uma suspeita de que o parlamentar teria utilizado um documento falso para registrar sua candidatura durante as eleições de 2014.

O assunto foi levado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode). Com a realização da queixa-crime, o PRE solicitou a instauração de inquérito policial junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para apurar a denúncia. O pedido foi aceito pelo juiz Eduardo José Leal Moreira, do TRE-MA.

Em seu despacho, o juiz é bem claro sobre o assunto. Ele considera ser necessária a apuração dos fatos uma vez que “nota-se que há indícios suficientes de prática de delito eleitoral a autorizarem a instauração de procedimento investigatório”.

Por ser deputado estadual, e consequentemente ocupar um cargo eletivo, Josimar de Maranhãozinho tem a prerrogativa de ter foro no TRE-MA. Por esse motivo, o juiz Eduardo José Leal Moreira determinou que a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Maranhão instaurasse inquérito para averiguar as acusações contra o deputado estadual.

“Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Superintendência de Polícia Federal no Estado do Maranhão para que instaure o competente inquérito e, por conseguinte, realize as diligências requisitadas pelo Parquet, além de outras que julgar necessárias, conferindo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do procedimento, nos termos do art. 10 do Código de Processo Penal”, explicou o juiz em seu despacho.

Perseguição

Em junho, quando o assunto ganhou destaque na imprensa, o jornal O Imparcial chegou a conversar com o deputado Josimar de Maranhãozinho.

Na época, ele se defendeu das suspeitas em relação à falsificação do certificado de conclusão do ensino fundamental e disse que se tratava de “perseguição política”. “É mais uma perseguição política de muitas que já superei. Inclusive, nas eleições eu fui denunciado por políticos que não aceitam a minha estabilidade política. Já respondi e apresentei todas as documentações e estou pronto para representar no momento que for necessário”, afirmou o deputado à reportagem.

O caso

A Procuradoria Regional Eleitoral requisitou a instauração de inquérito policial contra o deputado Josimar de Maranhãozinho “com intuito de apurar possível prática dos tipos penais descritos nos artigos 349 e/ou 353 do Código Eleitoral”. Segundo a peça requisitória, o deputado “teria falsificado ou utilizado documento falso (certificado de conclusão do ensino fundamental) para registrar sua candidatura durante as Eleições 2014”.
Conforme a exordial, o aludido deputado nasceu em Várzea Alegre (CE) em 1976 e lá residiu até o ano de 1991, quando se mudou para Manaus (AM) e, somente no ano 2000, veio a residir no Maranhão. Mesmo assim, o certificado e o histórico escolar anexados às fls. 26 e 127/143 atestam que Josimar de Maranhãozinho teria cursado o ensino fundamental no Colégio Pentecostal “Cândido Rodrigues”, sediado nesta capital, entre 1992 e 1999, ou seja, antes de residir no Maranhão.

Código Eleitoral

O Art. 349 do Código Eleitoral diz que falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais é crime com pena de “reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa”. Além disso, o Art. 353, também faz referência ao uso de documentos falsificados ou alterados com pena semelhante à dos artigos 348 a 352.