Ao passar pelo bairro do Jaracaty, pouco antes da Ponte Bandeira Tribuzzi, é possível observar plena e pronta a sede ludovicense da Casa da Mulher Brasileira (CMB), aparelho que já acolhe e atende em todo o Brasil, de forma humanizada, mulheres em situação de violência. Em São Luís, no entanto, a inauguração do equipamento ainda não ocorreu, apesar de a obra já estar concluída, sem pendências estruturais e de acabamento, de acordo com o Governo do Estado. Perda que, para as vítimas de violações, é amplificada a cada dia que a Casa passa fechada.

O impasse para que a CMB seja inaugurada, segundo a Secretaria de Estado da Mulher (Semu), é a pendência de repasse de recursos do Banco do Brasil. Em janeiro deste ano, o Governo Federal anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões, que deveriam ser aplicados na manutenção da unidade na capital maranhense e para iniciar os processos de contração de pessoal e serviços. Ainda de acordo com a Semu, até o momento, pouco mais de 40% do contrato inicial, equivalente a mais de R$ 10 milhões, foi repassado à secretaria.

Em nota, a Semu disse que “é de total interesse do Governo do Maranhão ter este importante intrumento entregue à população e em pleno funcionamento”, e que “a Semu vem cobrando firmemente um posicionamento do Governo Federal para o cumprimento da sua parte no Convênio Nº 823611/2015”.

A montagem do mobiliário e equipamentos da CMB são de responsabilidade do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres – procedimentos já concluídos. A abertura da Casa para o acolhimento de mulheres em situação de violência estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, esforços de parte da bancada maranhense também estão sendo feitos. A deputada federal Eliziane Gama (PPS) solicitou no Plenário da Casa que o Governo Federal inaugure o equipamento. “Quero fazer um apelo à Presidência da República em relação ao Estado do Maranhão. Há mais de 3 anos, tivemos o início da construção da Casa da Mulher Brasileira. Já foram marcadas várias inaugurações e até agora nada aconteceu”, ressaltou a deputada.

Casa da Mulher Brasileira

A CMB tem por objetivo facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência aos serviços especializados de atendimento, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Quando inaugurada, a casa atenderá cerca de 200 mulheres ao dia, que farão uso de apoio psicossocial, juizado especializado em violência doméstica e familiar, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes. O local contará ainda com Delegacia da Mulher 24h, transferida da Beira-Mar, e uma recepção para acolhimento 24h.