Foi aprovada nesta quarta-feira (10) a  PLS 110/2017 que confere aos usuários de internet o direito de acumular dados não usados. A proposta de lei foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor(CTFC) do Senado.  Não havendo pedido de recursos para análise pelo plenário, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A lei funcionará assim: quando um usuário não consumir todos os dados de internet que foram comprados, ao término do prazo, eles ainda terão validade por mais dois meses. O texto inicial do projeto de lei previa que esse prazo fosse indeterminado, ou seja, que os dados não consumidos continuassem valend0 enquanto os usuários não os utilizassem mas, o relator do texto, vereador Ataíde Oliveira (PSDB-TO) acatou a proposta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que alegou que as operadoras de telefonia móvel seriam prejudicadas caso o texto fosse aprovado daquela forma.

Atualmente no Brasil, mais de 100 milhões de pessoas usam dados de internet diariamente. O relator do projeto afirma que esses consumidores vinham sendo lesad0s e a proposta de lei vem com o objetivo de trazer uma correção a essa falha. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.