Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, dos custos do encarceramento, bem como dos efeitos nefastos da pena de prisão e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas. Um delas é o regime de cuidado e monitoramento através das tornozeleiras eletrônicas.

Atualmente na capital maranhense, mais de 1570 presidiários são monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas. Uma equipe de mais de 40 profissionais trabalham 24h no monitorando dos apenados detentores desse objeto. Para esclarecer mais informações de como funciona o sistema de tornozeleiras na capital O Imparcial realizou uma entrevista exclusiva com subsecretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (SEAP), Ana Luíza Falcão.

Como funciona o monitoramento e de fato é um método seguro?

O monitoramento eletrônico no Maranhão deu-se partida em 2014. No começo havia uma quantia muito pouca e hoje atende 1570 monitorados. Cada uma tem um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país. Ela tem todo amparo legal especifico e ele funciona no sentido de colocar em prática o que a sentença judicial determina. Então o juiz pode determinar que coloque tanto no preso provisório, como no preso já condenado. E é feito o acompanhamento via GPS dessa tornozeleira. Hoje esse o é monitoriamento é realizado na Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), local onde funciona a Supervisão de Monitoração Eletrônica (SME). Hoje a tornozeleira é uma forma de cumprimento judicial, acompanhamentos de horários, de locais e acompanhamentos de trajeto. Entretanto, há uma dificuldade da sociedade entender que a tornozeleria eletrônica acompanha o monitorado nesses quesitos, mas ela não impede que volte a cometer algum crime. Por exemplo, se o apenado estava com a tornozeleira no horário e local permitido, não temos nada mais a fazer, porque não temos o sistema de imagem para acompanhar o que ele está fazendo, apenas se ele tá no horário e local permitido.

E o que acontece quem viola as regras?

Qualquer violação, ao horário ou a alimentação de bateria que é outro problema que enfrentamos a gente comunica imediatamente o judiciário para que se tome as medidas cabíveis. Hoje quando há a violação automaticamente em lançado no nosso sistema, o sac e hoje ele conversa com o Siisp. E agora a gente lançou um aplicativo, para que o policial que faz o policiamento de rua acesso no momento em que ele ver o monitorado, ele acessa o monitorado pelo nome e identifica se ele está violação ou não. Se ele estiver em violação o policial já pode conduzi-lo a unidade prisional mais próxima.

Atualmente quando presos são monitorados?

Hoje temos uma equipe de 40 pessoas, trabalhando em diversas áreas para o monitoramento. Entre elas administração, controle do monitoramento em si e varias outras funções.
E existe escassez de tornozeleiras para os presos?

Hoje nós temos 1570 monitorados, dentro de um contrato que comtempla 2.000 mil tornozeleiras, ou seja, ainda temos 430 tornozeleiras reservas prontas pra qualquer necessidade caso determinada. Quando houver uma determinação de desligamento o preso de encaminha a unidade de suporte mais próximo e essa tornozeleira ela é incorporada.

Sobre o aplicativo

Foi criado um novo aplicativo para localização de presos foragidos e monitoração de quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O app faz parte do Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, e agora está em versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.

O lançamento do app aconteceu na última segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.

“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.

Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime. “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.

Portaria Conjunta

Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.