O programa “Mais Limpeza, Mais Saúde” da Prefeitura de São Luís em parceria com o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, a Blitz Urbana e a Guarda Municipal de Segurança com Cidadania iniciou na última quinta-feira (13) uma campanha de adesão da sociedade à ações de limpeza e urbanismo que será ampliada para todo o território do município nas próximas semanas.

O objetivo da campanha consiste em provocar a colaboração dos proprietário de imóveis em desacordo com a Lei de Muros e Calçadas e Código de Postura do Município de São Luís com o intuito de melhorar o aspecto urbanístico da cidade.

“Com a colaboração de todos, a Prefeitura fazendo a sua parte e a sociedade colaborando, teremos como resultado uma cidade mais aprazível”, ressalta o secretário de Governo, Lula Fylho, que tem acompanhado a execução do programa “Mais Limpeza, Mais Saúde”. De acordo com o secretário, esta é uma diretriz do prefeito Edivaldo de valorização permanente dos espaços públicos, tendo como consequência a melhoria da qualidade de vida da população.

Atividade de limpeza

O roteiro destas ações está vinculado ao cronograma do programa “Mais Limpeza Mais Saúde”, desenvolvido pelo Comitê, que se expande pela cidade desde o mês de abril, com equipes de limpeza realizando serviços de roçagem, capina, coleta de entulhos e resíduos dispensados de forma irregular em vias públicas. As atividades envolvendo diversas secretarias da administração municipal foram intensificadas após o período das chuvas.

“Estamos realizando um trabalho conjunto em prol da melhoria do aspecto urbanístico da cidade de São Luís. Ao mesmo tempo estamos alertando os proprietários de imóveis sobre a necessidade de cumprirem a legislação urbanística e de manter a cidade limpa”, ressaltou a coordenadora do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela.

Segundo explicou a coordenadora na primeira abordagem, os proprietários dos imóveis que apresentarem alguma irregularidade estão sendo notificados para que entrem em contato com os órgãos competentes da Prefeitura para obterem maiores esclarecimentos.

“Estamos conclamando a população para colaborar com a manutenção da limpeza urbana de São Luís. A Prefeitura vem realizando sua parte, colocando equipes de limpeza primeiramente na região central e nos principais corredores da cidade, e pretendemos que a conservação seja compartilhada pela população”, destaca a coordenadora.

Carolina Estrela esclarece que a ideia não é distribuir multas para os proprietários que deixam de cumprir o estabelecidos pelo Código de Posturas do Município, conjunto de leis datado de 1968 ainda em vigor. De acordo com o código a limpeza das ruas, praças e logradouros são de competência da Prefeitura que vem realizando de maneira regular e programada.

Ação educativa

A partir da primeira abordagem, caracterizada por uma sinalização de alerta, os proprietários dos imóveis terão a garantia dos prazos estabelecidos em lei para contestações pertinentes e argumentações legais. Tudo de acordo com a legislação.

A coordenadora do Comitê de Limpeza Urbana destaca a importância do conhecimento da legislação referente à higiene pública e seus efeitos na manutenção desta. A ideia é distribuir entre os proprietários de imóveis notificados uma cartilha educativa, trazendo esclarecimentos sobre a legislação vigente e penalidades concernentes.

Carolina Estrela enfatiza sobre a ação educativa que a Prefeitura de São Luís pretende com estas ações do programa que tem amplo alcance social. Segundo esclarece, o monitoramento eficaz tem obtido resultado, mas é necessário melhorar ainda mais para dar maior alcance às ações.

“Estamos convocando os proprietários para que estes recomponham as calçadas dos seus imóveis, de acordo com o estabelecido na lei de muros e calçadas e de acessibilidade. Vamos realizar essa ação em vários pontos da cidade, buscando mais efetividade na gestão. Desta forma, estamos aplicando o Código de Postura e reforçando o Plano Diretor do Município”, ressaltou o superintendente de fiscalização e postura da Blitz Urbana, Joaquim Azambuja.

O que diz a legislação

Segundo a Lei de Muros e Calçadas (Lei Nº 4.590), de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas, o proprietário do imóvel deve manter o passeio ou calçada limpa e drenada. A edificação e manutenção do muro, assim como da calçada é de responsabilidade do proprietário. De acordo com o capítulo III da Lei, estabelece que as calçadas não podem ser revestida de material derrapante ou apresentar desnível que apresente risco ao pedestre.

No Código de Postura do Município de São Luís (Lei 1.790), um conjunto de leis sancionado em maio de 1968, a higiene pública é enfocada no Título II. O Art.25 define que “os moradores são responsáveis pela limpeza de passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência”. Nos dois parágrafos do artigo referido, fica esclarecido que a “lavagem ou varredura do passeio e sarjeta” deverá ocorrer em hora conveniente e de pouco trânsito, e proíbe absolutamente que se varra o lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos”.