A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui, em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em  São Luís, São José dos Campos (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandatos na capital maranhense: um no Porto de Itaqui, outro na residência do Coordenador de Projetos da Emap, Lucídio Frazão, o terceiro na residência do diretor de engenharia da empresa, Eugênio Mendonça. Além disso, os dois estão proibidos, pela Justiça, de acessar ou frequentar as instalações do porto, além de estarem suspensos de suas funções pelos próximos 90 dias.

No Rio, os mandados foram direcionados à empresa Jan de Nul, executora do projeto. Em São José dos Campos, a PF cumpriu mandados na empresa Fotogeo, que ficou responsável pela fiscalização das obras, e nas casas dos sócios, donos da empresa.

Investigação

A investigação teve início quando um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui, denunciou que, apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, não teve acesso ao andamento da obra.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube então ao coordenador de projetos, Lucídio, enquanto que o gestor do contrato foi o diretor de engenharia Eugênio.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa Fotogeo não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, a Jan de Nul, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa Fotogeo para realizar a batimetria estava alocada para a Jan de Nul.

Há também indícios de ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa Fotogeo, e a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra. Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares.

A Empresa belga Jan de Nul já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na Emap e nas Empresas Fotogeo e Jan De Nul, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da Emap, e dos sócios da Empresa Fotogeo.

Nota

Em nota, a Emap confirmou o cumprimento do mandato, ressaltando que as obras foram licitadas em 2014, ainda na gestão passada e executadas a partir de 2015. Ainda segundo a nota, a decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal. Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A Emap ressaltou também que colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.

Obra

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem LTDA, de  18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa Fotogeo, com o custo de R$ 1.528.658,36.