Entidades apontaram a boa situação fiscal do Maranhão em índices divulgados no primeiro semestre de 2017. O Maranhão ficou em destaque num momento em que muitos estados enfrentam uma forte crise econômica e dificuldades em arcar com suas despesas.

Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Banco Central e agências de riscos atestaram a estabilidade do Maranhão no que se refere a gastos com pessoal, dívida e investimentos.

O Maranhão tem cortado gastos, anulado isenções de tributos a grupos específicos e redirecionado incentivos fiscais a segmentos prioritários. Nos últimos anos, a arrecadação com impostos também tem aumentado. Em 2014, houve uma elevação de 8,22% em relação a 2013. Já em 2015, o montante de tributos teve um crescimento de 7,23%. Em 2016, a arrecadação com receitas próprias subiu 18,36%. No entanto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o aumento na arrecadação sequer chega a compensar a perda das transferências constitucionais.

Em entrevista a O Imparcial, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, fala sobre controle dos gastos públicos, situação fiscal do estado em nível nacional e medidas para conter a crise. Para o secretário, apesar do otimismo, o cenário econômico inspira cautela.

Estando à frente da Sefaz desde o início de 2015, que panorama o senhor faz de quando assumiu a pasta?
Quando o governo assumiu, em janeiro de 2015, nós tínhamos em caixa R$ 24 milhões, que eram recursos insuficientes para fazer o pagamento da conta de energia de todo o estado, e aliado a isso nós tínhamos uma dívida de R$ 1 bilhão com um banco privado internacional, e tendo que pagar uma das parcelas no mês de junho no valor de R$ 200 milhões. Essa é a fotografia daquele momento em 1º de janeiro 2015. Soma-se a isso o que aconteceu em 2015 e 2016: dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que pertence ao Ministério da Fazenda, apontaram uma perda de transferências constitucionais obrigatórias de cerca de R$ 1,2 bilhão nesses anos. Por outro lado, um déficit social muito grande. O grande questionamento que nos fazíamos no início é como nós iríamos trazer políticas públicas no cenário de somente R$ 24 milhões em caixa, mais uma dívida milionária a ser paga e ao mesmo tempo tendo uma queda de transferências constitucionais, Fundo de Participação do Estado.

Que medidas foram tomadas para contornar a situação?
O que fazer numa situação afetivamente como essa? As medidas iniciais foram no sentido de redução de despesas supérfluas. Foi criada uma comissão no Estado para identificar despesas que eventualmente poderiam ser consideradas desnecessárias e conseguimos já no primeiro ano economizar R$ 300 milhões em despesas de natureza correntes. Isso efetivamente foi feito e diminuímos essas despesas.

Posteriormente, nós identificamos benefícios fiscais, regimes especiais que eram alguns privilégios tributários concedidos a contribuintes específicos, não eram para um segmento econômico com um todo. Eram para determinados CNPJs. Nós conseguimos sustar esses benefícios da ordem de R$ 200 milhões/ano e redirecionamos o recurso para incentivos a segmentos econômicos que eram considerados prioritários ao desenvolvimento do estado. Cito como exemplo o diferencial das alíquotas para as microempresas e empresas de pequeno porte, logo em março de 2015. Outro exemplo foi o incentivo à agricultura familiar, benefício concedido no sentido de propiciar geração de emprego e renda no estado. E mais recentemente nós citamos o programa Mais Emprego e Renda, relevante tanto no ponto de vista da geração de empregos quanto na perspectiva social humana porque oferece a oportunidade do maranhense retornar ao mercado de trabalho. Esses são alguns exemplos, mas aconteceram incentivos fiscais em diversos segmentos econômicos.

Como ficou a situação fiscal do estado após os primeiros anos?
No final de 2016, eu faço um novo recorte da situação do estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou o estado do Maranhão com a segunda melhor situação fiscal do país, atrás apenas do Ceará. A própria Secretaria do Tesouro Nacional elevou a capacidade de pagamento do estado, ou seja, reconhecendo o estado bom pagador. As agências de risco internacionais também mudaram o Rating do Estado. Então nós temos organismos internacionais, temos Firjan e a Secretaria do Tesouro Nacional atestando a capacidade e a boa saúde financeira do Estado do Maranhão.

Por que isso é importante?
A saúde financeira do estado não é um fim em si mesma. Ela é um meio para que o estado possa promover suas políticas públicas, investir em saúde, educação, segurança atender as necessidades sociais, e por isso que é importante ter essa boa saúde financeira. O Estado do Maranhão tem conseguido ao longo de 2015 e 2016, atravessar essa crise de forma relativamente tranquila. Mesmo perdendo R$ 1,2 bilhão, conseguimos pagar os nossos fornecedores em dia, mantemos a folha de pagamento em dia, inclusive sendo antecipado o pagamento. Isso é importante porque sempre que você antecipa a folha de pagamento, como aconteceu no Natal que se antecipou para antes da data, se consegue injetar mais recursos na economia e dinamizar a atividade.

O Maranhão conseguiu em 2016 aumentar a arrecadação com tributos em 18,36%. O que isso representa para administração pública?
Nós tivemos em 2016 uma arrecadação melhor do que em 2015, mas é importante lembrar o cenário. Nós perdemos mais de R$ 1,2 bilhão em recursos de transferências constitucionais em cada um dos anos de 2015 e 2016. Em 2017, não temos ainda o estudo do Confaz, mas sinaliza para o mesmo caminho de perda de recursos constitucionais em R$ 1 bilhão.

O total de recursos do estado, ele é formado basicamente de receitas próprias e de fundo de participação que são transferências da União. A nossa receita própria de fato ela tem elevado, mas ela sequer chega a compensar a perda das transferências constitucionais. O cenário ainda é de cautela. Nós mantemos a mesma política de incentivo a setores e segmentos importantes, a geração de emprego e renda e redução de despesas que são considerados necessários. Ao mesmo tempo, mantendo o nível de investimento público capaz de dinamizar atividade econômica.

Qual o impacto das perdas constitucionais para o estado?
O fundo de participação é composto basicamente de IPI e Imposto de Renda, que são tributos de competência da União. Esses dois tributos são muito sensíveis à retração da atividade econômica. Como nós temos tido queda de PIB ao longo desses dois últimos anos, é natural que o IPI e o Imposto de Renda caiam. Ele caindo, cai também o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Não é um fenômeno próprio do Maranhão, ele acontece com todos os estados da Federação. Sentimos mais fortemente do que muitos outros estados, assim como a crise econômica que é uma crise inclusive internacional.

Diferente de alguns estados, o Maranhão tem conseguido manter a folha, pagar fornecedores e até obter empréstimos. Isso tem mantido as contas saneadas?
Nós obtemos os empréstimos justamente porque há o reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional quanto à boa saúde financeira do estado, do contrário não conseguiríamos ter crédito. A situação em resumo é essa, aumentamos as receitas próprias, mas em uma proporção menor do que a perda das transferências constitucionais obrigatórias do Fundo de Participação do Estado.

Em algum o momento isso pode colocar o estado em situação delicada ou as medidas do governo garantem o equilíbrio das contas?
O governo Flávio Dino tem tomado medidas no sentido de redução de despesas, incentivo a segmentos considerados importantes para a geração de emprego e renda, ou seja, uma política anticíclica contra a crise tentando amenizar seus efeitos. Nossa perspectiva em relação ao futuro é de otimismo, mas ao mesmo tempo de cautela. Otimismo porque nós vimos, no final do ano, o reconhecimento dessa situação financeira estável do estado do Maranhão, conseguindo enfrentar e terminando em segundo lugar na relação ao índice da Firjan. No entanto, temos tido cautela, porque a crise nacional continua existindo. Cada vez mais se reduz a perspectiva de crescimento do PIB ainda para este ano. Nós temos a maior crise já enfrentada no país desde os anos 30, evidentemente que isso recomenda cautela.

Como o senhor vê o cenário econômico para 2018?
É imprevisível o que irá acontecer no país. Não conseguimos sequer prever o dia seguinte. Então, qualquer tipo de previsão com relação a cenários futuros me parece precipitada, pois nós temos uma crise política alimentando uma crise econômica e não conseguimos dimensionar o que vai acontecer.