“Há males que vêm para o bem. Essa frase ficou marcada na minha memória durante todo o processo em que cumpri medida socioeducativa. Quando você passa por um problema como esse, fica perdido e sem rumo. A partir do atendimento que recebemos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), com acompanhamento psicológico e social, que muitas das vezes achamos chato, é que nos damos conta da gravidade daquilo que fizemos e passamos a refletir sobre isso e principalmente sobre a chance de mudar e construir um futuro melhor”. O depoimento de Carlos Silva (nome fictício), 16 anos, é para dizer da transformação que teve sua vida a partir do cumprimento de medida em meio aberto no Centro de Referência da Assistência Social no Centro.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), executado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), atende atualmente 118 adolescentes e suas referidas famílias. O trabalho tem parceria com 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos que foram sentenciados ao cumprimento da Medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

“Sabemos que é essencial termos políticas refinadas para alguns grupos com demandas específicas, como adolescentes em conflito com a lei. Olhar o adolescente de maneira positiva e transformar o cumprimento da medida socioeducativa em uma oportunidade de inclusão social representa uma grande mudança de mentalidade e é um dos compromissos assumidos pela gestão do prefeito Edivaldo”, destacou a titular da Semcas, Andreia Lauande.

Atendimento especializado

Os adolescentes e jovens sentenciados pelo Sistema de Justiça são encaminhados à Semcas para serem acompanhados pelos Creas, que realizam atendimento e acompanhamento social e psicológico através de uma equipe técnica composta por Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social, Pedagogo e Orientador Jurídico. O acompanhamento dos jovens envolve a elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA); participação em Audiências de Reavaliação e de Justificação; reuniões e contato sistemático com a 2ª Vara da Infância e Juventude bem como a 37ª Promotoria da Infância e Juventude e Defensoria Pública.

O serviço inclui ainda encaminhamento para a rede de ensino para inserção e reinserção escolar; encaminhamento para a rede de saúde, com atenção para as demandas provenientes do uso e abuso de substâncias psicoativas. Além disso, promove o acesso a esporte, cultura e lazer, e demais políticas públicas. O serviço ainda busca estabelecer parcerias no âmbito do desenvolvimento de competências profissionais, desenvolvendo um trabalho que vislumbra a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

De acordo com a coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas da Semcas, Carolina Estrela, o trabalho realizado pelas equipes técnicas, junto das famílias é fundamental. “Os adolescentes, bem como suas famílias, também são inseridos no processo através do diálogo constante e planejamento prévio e conjunto das atividades e articulações desenvolvidas pelo serviço. Além de todo atendimento socioassistencial e orientações jurídicas, participam de oficinas e palestras, onde se aplicam as Práticas Restaurativas como metodologia de atendimento; vislumbrando melhor atender e acompanhar”, ressaltou a coordenadora.

O acompanhamento às famílias é extremamente importante no processo. Na batalha diária e incansável para garantir um futuro melhor para o filho, a dona de casa, Maria Santos (nome fictício), mãe do adolescente Vinícius Santos (nome fictício), não mede esforços. ” Eu não tenho sossego, acompanho ele em tudo e se Deus quiser vamos superar essa fase. Apesar de todos os erros, meu filho é um bom menino, amoroso, companheiro e carinhoso. Eu vou continuar lutando por ele”, desabafou a dona de casa.

Vinicius Santos, 16 anos é acompanhado pelo Creas Centro e cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. Para o adolescente tem sido um desafio superar a condição de violência que vivenciava. “O medo foi meu maior motivador, esse processo tem sido muito difícil porque eu já estava acostumado com a rua, com o que é mais fácil, mas chega um momento que temos de decidir se queremos seguir com esse caminho, que só nos leva a morte ou a prisão”, disse o jovem.

Instituições

Entre as 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos em cumprimento de PSC, está a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, através do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) com o projeto “Oportunizar para Ressocializar”, que oportuniza ao adolescente em cumprimento da medida, a possibilidade de adquirir valores sociais positivos, por meio da vivência de relações de solidariedade e entre ajuda, presentes na ética comunitária.

“Entendemos que a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, é algo que oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, através de sua participação solidária no trabalho das instituições”, chamou atenção o defensor público, Gabriel Furtado.

A jovem Virgínia Araújo (nome fictício), 15 anos, é uma das adolescentes em cumprimento de PSC no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria. Duas vezes pela semana, ela cumpre a medida no contra turno escolar, onde atua no atendimento ao público da instituição. “Meu sonho é formar em direito e aqui, tenho aprendido várias coisas que contribuem para o meu crescimento como o conhecimento sobre as leis e também sobre humanidade. É algo que vou levar por toda vida, acredito que estou tendo uma oportunidade que muitos jovens não têm”, afirmou a adolescente.

Certificado de êxito

A Prefeitura realiza ainda Cerimônias de Cumprimento Exitoso de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, certificando tanto os adolescentes e jovens que cumpriram de forma exitosa a Medida, bem como as entidades parceiras da PSC. Além disso, trabalha em articulação com a Rede Socioassistencial, oportunizando, sempre que possível, formação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

E foi esse incentivo que mudou a vida de André Castro Nunes (nome fictício), que já cumpriu Medida Socioeducativa em Meio Aberto e hoje é um exemplo de superação: “Esse trabalho realizado pela equipe do CREAS mudou minha vida. Passei por todo um processo e nada é fácil quando estamos em uma situação extrema. Hoje estou aqui, dando meu testemunho, falando para esses jovens que eles têm uma oportunidade, eles só precisam querer”, disse o jovem que hoje é microempresário.

Avanços

Em 2015, a Prefeitura de São Luís por meio da Semcas, apresentou no Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades Intramunicipais, realizado em São Paulo, dados sobre a experiência exitosa da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em São Luís. O evento, que foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), apresentou as ações e políticas desenvolvidas pelos oito municípios integrantes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) para redução das desigualdades sociais para a infância e a adolescência.

No mesmo ano, São Luís foi uma das cidades semifinalistas do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão no XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apresentação da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como boa prática de execução com papel fundamental na ressocialização de adolescentes e jovens na capital.