No momento em que o Brasil permanece mergulhado na crise econômica, política e fiscal, com impacto arrasador nas finanças dos estados e municípios, o Maranhão dá um passo adiante no municipalismo. Na última terça-feira (4), tornou-se o primeiro estado da federação a habilitar todas as suas unidades municipais (217) como gestoras plenas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de emendas parlamentares.

Foram 107 prefeituras que faltavam se habilitar, cuja reivindicação teve o papel fundamental do governador Flávio Dino, do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tema Cunha, e da bancada federal no Congresso. Para chegar lá, todas as gestões municipais passaram por rigoroso critério perante o Ministério da Saúde que, a partir de agora, repassará o dinheiro da Saúde diretamente às prefeituras, sem a interveniência do governo estadual.

Tema disse que o Maranhão quebrou um paradigma na área de Saúde, com a transferência dos recursos às prefeituras, que passam a ser responsabilizadas não apenas pela sua aplicação, que são volumosos e baseados na população de cada unidade. Também passam a ser por transparência nos gastos e na prestação dos serviços básicos e de média complexidade. Com o governo estadual, ficam apenas os serviços de alta complexidade, prestados pela rede de hospitais macrorregionais.

O encontro, que reuniu mais de 100 prefeitos, serviu também para Flávio Dino mostrar a todos, independentemente de partido, sua plataforma de governo, as realizações espalhadas pelo estado e como tem conseguido equilibrar as contas, num ambiente adverso, que levou vários estados a não conseguir sequer pagar a folha de pessoal. Com a transferência dos recursos diretamente aos municípios, o governo estadual abre mão de R$ 40 milhões mensais, segundo Dino.

Crise nacional

No encontro, realizado no auditório da Federação das Indústrias, Flávio Dino gastou o tempão de quase uma hora para traçar o perfil da crise nacional, como ela depaupera as economias nos estados. Ele detalhou as medidas que lhes permitem governar sem extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não foi à toa que o governador do PCdoB deu tanta ênfase aos desmantelos provocados pela crise.

Ao lado de Dino na mesa, estavam o desembargador Jamil Gedeon, representando o Judiciário; o conselheiro Washington Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado; o chefe do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho; o vice-presidente da Alema, Othelino Neto; e os deputados federais José Reinaldo e Waldir Maranhão (PP).

Já do lado político, Flávio Dino ficou cara a cara com mais de 100 prefeitos dos mais diferentes partidos, com os quais suas relações vão de excelentes a péssimas. Mas todos foram lá ouvir o chefe do governo e sair do encontro com a garantia de que os volumosos recursos da Saúde irão para o cofre da prefeitura, embora com muito mais controle e fiscalização dos órgãos ali presentes: TJ, TCE, MPE e Alema.

Corrupção

No momento em que centenas de gestores e ex-gestores são denunciados, investigados, presos e cassados por improbidade, tudo que cada prefeito tem a fazer é observar os parâmetros de transparência e de legalidade na aplicação dos recursos da saúde pública. Cleomar Tema não poupou adjetivos para definir o ambiente de penúria vivida pelos municípios, cada vez mais cobrados e fiscalizados pela população.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, marcou presença para apoiar a habilitação dos municípios, muitos deles responsáveis pela superlotação dos hospitais de emergência da capital. “É mais um ato do governador de apoio à municipalidade, de fortalecimento das cidades”. Por sua vez, Flávio Dino anunciou uma série de medidas voltadas para os municípios, como programas escolares (Escola Digna), ligações rodoviárias, investimentos na rede hospitalar.