O juiz Clésio Coelho Cunha, da 3ª vara criminal de São Luís, negou pedido do Ministério Público para quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney no processo que se refere ao “Caso Bradesco”.

O processo em questão refere-se a uma acusação de furto qualificado contra uma ex-funcionária do Banco Bradesco, Raimunda Célia Abreu, em que a desembargadora é vítima. Segundo o processo, a ré teria utilizado dinheiro de Nelma Sarney para emprestar a terceiros, abusando da confiança da mesma.

Em sua decisão, o juiz Clésio Cunha rebate fortemente o pedido feito pela promotora Lize de Maria Brandão Costa, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, principalmente pelo fato de que não há previsão legal para a quebra de sigilo da vítima e não da acusada.

“Chama a atenção o fato do órgão ministerial pedir a quebra de sigilo bancário da vítima e não da investigada. Se há indícios de que a Sra. Raimunda Célia cometeu crime contra o patrimônio, se mostra imprescindível a devassa no patrimônio da vítima? A resposta é negativa. Primeiro, por ausência de previsão legal de quebra de sigilo da vítima em hipóteses com a sub exame. Segundo, por ausência de proporcionalidade da medida, no cotejo com o bem jurídico protegido pela norma penal do crime de furto”, destacou.

O juiz ainda destacou o parecer do Ministério Público Federal que reconheceu a postura de Nelma Sarney como uma colaboradora para conseguir esclarecer os fatos ocorridos para a consolidação do crime.

“Chama atenção o parecer do Ministério Público Federal no STJ, de fls. 403/405, em que consta expressamente que a vítima mantém uma postura colaborativa para a elucidação dos fatos, o que denota mais uma vez a impertinência da medida requerida”, completou.

O caso
As práticas vieram à tona em 2013 quando ela foi apontada como líder de uma organização criminosa e acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara Municipal de São Luís.

Por ocupar um cargo de destaque no Banco Bradesco, Raimunda Célia  teria a confiança de clientes de alto padrão do banco e através disso possivelmente se apossava de recursos de contas correntes, emprestava a juros no mercado e depois repunha o montante.

Segundo denúncias, usando deste artificio o montante desviado teria ultrapassado a marca de R$ 26 milhões apenas contando a Câmara Municipal. O fato teria começado a virar um problema para os envolvidos quando os devedores  não cumpriam com seus pagamentos e ré não conseguiu cobrir os desfalques nas contas bancárias.

Uma das vítimas deste golpe seria Nelma Sarney. Os valores que foram possivelmente retirados da conta da desembargadora não foram divulgados.