A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), por meio da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), abriu na última terça-feira (18) edital para chamada pública de contratação de coordenador e facilitadores para o projeto de “Formação Básica para o sistema socioeducativo privativo e restritivo de liberdade do Maranhão”, a ser executado nos próximos meses pela Fundação.

A chamada pública dispõe de 15 vagas e tem como público de interesse profissionais que tenham conhecimento no segmento da socioeducação, graduados nas áreas de psicologia, serviço social, direito, pedagogia, engenharia de segurança, nutrição, administração, engenharia de trânsito e ciências da computação. Leia o edital: Edital de chamada pública para facilitadores na área da socioeducação.

Os interessados em participar do edital devem realizar a entrega da documentação no período de 31 de julho a 04 de agosto, no horário das 14h às 18h, na sede da Fundação (Rua Cândido Ribeiro nº 850, Centro, Fonte do Bispo), conforme edital.

Os documentos necessários são:

• Identidade com foto;
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante atualizado de residência em nome do interessado ou em nome de parente ao qual comprove vínculo, ou, ainda, cópia de contrato de aluguel;
• Certificados que comprovem o nível de escolaridade do profissional;
• Declaração ou certidão de tempo de serviço em órgão público (expedida pelo Setor de Recursos Humanos e/ou Secretaria responsável) ou, ainda, cópia da carteira  de  trabalho,  na  função pleiteada;
• Curso (s) na área pleiteada;
• Requerimento para inscrição (vide anexo do edital) devidamente preenchido; habilitação/requisitos necessários para concorrer às vagas ofertadas;
• Certidões de regularidade com as Fazendas Pública Municipal, Estadual e Federal.

Os candidatos também devem observar os demais requisitos previstos no edital, que está disponível no site da Fundação (www.funac.ma.gov.br), na área de licitações. A previsão é de que o resultado seja liberado até o final do mês de agosto.

Projeto

O Projeto de Formação Básica para o Sistema Socioeducativo Privativo e Restritivo de Liberdade do Maranhão é resultado do convênio firmado pelo Governo do Estado com o Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. São mais de 350 mil reais para o investimento na formação de 800 servidores nos níveis de gestão, intervenção técnica, passando pelo operacional.

A formação continuada será composta por cinco cursos em formato modular com carga horária que varia de 80 a 500h/aula. Entre os objetivos, a ação inédita visa promover formação em processos de trabalho e em direitos humanos e relações interpessoais; alinhar conhecimentos teórico-práticos na área de socioeducação em meio fechado, de acordo com os parâmetros da Funac e Sinase; além de consolidar o Projeto Político Pedagógico Institucional da Fundação.