Acontece no dia 6 de julho, em São Luís, a Escuta Territorial da Região Metropolitana do Maranhão, com objetivo de colher contribuições da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A reunião, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar acontecerá na Assembleia Legislativa, no Auditório Fernando Falcão, a partir das 13h. Tire suas dúvidas!

QUAL É O OBJETIVO?

O objetivo da Escuta Territorial é colher contribuições da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A ocasião é uma oportunidade para que os maranhenses identifiquem necessidades dos territórios do estado, e proponham políticas públicas para a alocação dos recursos públicos. Ao todo, são 15 territórios: Cocais, Cerrado Amazônico, Baixada Ocidental, Centro Maranhense, Vale do Mearim, Alto Turi Gurupi, Cerrado Sul, Médio Mearim, Baixo Parnaíba, Vale do Pindaré, Sertão do Maranhão, Campos e Lagos, Vale do Itapecuru, Lençóis Munim e Região Metropolitana.

É uma ferramenta importante, pois permite que os problemas dos territórios sejam apontados coletivamente, para que sejam discutidas propostas e qualificada a indicação do uso do recurso público. Através das Escutas Territoriais, os cidadãos podem indicar também quais propostas do Plano Plurianual 2016-2019 devem ser colocadas para votação popular e priorizadas no Orçamento Estadual para o ano seguinte.

O Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre o processo de gestão pública.

COMO FUNCIONA?

As Escutas Territoriais são realizadas em todos os territórios do Maranhão. Após isso, todas as propostas eleitas como prioritárias nas plenárias de cada Escuta Territorial são colocadas para votação popular. A votação é online, realizada no Participa MA, possibilitando que de qualquer computador, tablet ou smartphone, com acesso à internet, a população possa escolher a proposta que melhor atende ao seu território. A proposta mais votada em cada território é considerada eleita e encaminhada para ser alocada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

QUEM PODE PARTICIPAR?

Qualquer pessoa pode participar da Escuta Territorial. Se você reside nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, pode comparecer ao evento e garantir vez e voz.

QUEM ORGANIZA?

As Escutas Territoriais do Orçamento Participativo são realizadas pelo Governo do Estado, sob a coordenação das secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan). Para garantir a operacionalização intersetorial do OP foi criada a Comissão Permanente do Orçamento Participativo, que é de consulta, monitoramento e avaliação. Essa comissão é composta, além da Sedihpop e Seplan, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES).

E DEPOIS?

Após todas as etapas, é fundamental o acompanhamento da população quanto às ações para o Orçamento.

Em 2016, as propostas populares para a Região Metropolitana foram duas: a primeira diz respeito à implantação do centro de referência especializado de atenção integral à saúde da pessoa idosa. O órgão responsável é a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com recursos do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o governo do estado, o projeto arquitetônico está em fase de finalização. O Centro de Referência da Pessoa Idosa será construído no C.S.U da Cohab, e o decreto nº 32.659 que instituiu o Centro de Ref. Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão foi publicado em 24/02/2017.

A segunda ação de 2016 engloba a construção do Centro de Referência Metropolitano da Economia Solidária que atenda as necessidades das cadeias produtivas, com gestão compartilhada entre instâncias representativas da economia solidária. O órgão responsável é a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES). Segundo o Governo do Estado, foi definido o prédio para o Centro de Referência, localizado no Centro Histórico, e foi elaborado o Termo de Referência para reforma.

Já para o orçamento de 2017, foi definida a estruturação da estrada Nossa Senhora da Vitória que interliga a Avenida São Luís Rei de França até a Estrada da Maioba, da Estrada Velha da Raposa transformando-as em Rodovia Estadual (MA) e duplicação da Estrada de Ribamar da Forquilha até a sede do município. A ação deve ser realizada pela SINFRA.

Ainda no orçamento de 2017, a segunda proposta popular escolhida foi a criação de Centro de Referência da Juventude, cujo órgão responsável é a Sedihpop, através do Tesouro Estadual. O espaço já foi definido: fica localizado no Bairro de Fátima, em São Luís. O projeto pedagógico já foi concluído, e a reforma, previsões orçamentárias e busca de parcerias estão em andamento.

É possível acompanhar o andamento das ações através do site Participa MA.