O secretário Carlos Lula (Saúde) afirmou, em entrevista a O Imparcial, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai entrar na Justiça pedindo o ressarcimento dos R$ 18 milhões desviados pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania (IDAC) – organização que geria os recursos públicos federais destinados à SES. O rombo feito pelo IDAC foi revelado na quarta fase da operação Sermão aos Peixes (Rêmora), da Polícia Federal, que investiga desvios milionários da saúde do Maranhão.

“Nesta terça-feira (13), vamos pedir cópia integral do processo, a fim de pedir o ressarcimento ao erário dos R$ 18 milhões desviados pelo IDAC. Vamos fazer esse pedido na Justiça Federal para garantir o retorno dos recursos que foram desviados da população”, garantiu o secretário.

Após a revelação dos desvios, a SES cancelou o contrato com o IDAC. A partir de agora, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) vai ficar responsável por atender as sete unidades hospitalares que eram administradas pelo IDAC.

Vistorias

Na tarde desta segunda-feira (12), o secretário Carlos Lula vistoriou pessoalmente o Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís. O objetivo foi garantir o pleno funcionamento da unidade, que é referência no tratamento de pacientes com hanseníase no Maranhão.

Daniel Moraes / O Imparcial

O Hospital Aquiles Lisboa é um dos sete que eram administrados pelo IDAC. O secretário Carlos Lula afirmou que pretende vistoriar pessoalmente os outros seis hospitais. São eles: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha.

Relembre

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.

Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.

Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie. O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.

A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.

A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada AÇÃO CONTROLADA, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 milhões.

Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.

Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.