São Luís tem mais de R$ 298,1 milhões a receber em IPTUDébitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Luís, segundo a administração municipal, ultrapassam R$ 298,1 milhões, no acumulado dos últimos três anos. Somente em 2016, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 106,9 milhões por causa da inadimplência no IPTU. Em 2015, o aumento foi de mais R$ 2,1 milhões em relação a 2014, quando R$ 94,5 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos. Então, nos últimos três anos, a inadimplência deu um salto de 13,13%. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, a média da inadimplência de IPTU em São Luís é de 68%.
Incluindo todos os tributos municipais, somente no mês de maio, foram enviados para protesto R$ 78 milhões.

Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa, o que pode levar ao protesto judicial dos valores não quitados. Empresas ficam impossibilitadas de emitir certidão negativa de tributos, participar de licitação, assinar contrato com administração pública, entre outras restrições. O contribuinte pessoa física fica impedido de participar de concursos que exijam a certidão para tomar posse do cargo.

Uma das medidas para melhorar a arrecadação do IPTU em São Luís é a atualização do cadastro imobiliário, assim como a revisão de numeração das inscrições imobiliárias – códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote. Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária. Outra estratégia adotada foi o lançamento do Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz), que concede descontos para pagamentos e oferece opções mais acessíveis de parcelamento.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), antes do trabalho de saneamento realizado pela Prefeitura de São Luís, por meio da pasta, se tinha um número muito grande de isenções, a exemplo de casas em bairros de classe média que custam mais de R$ 400 mil e se encontravam isentas.

São isentos por lei, imóveis com valor de até R$ 53.500. Este ano, 40.472 unidades estão nessa condição, 5,87% a menos que em 2016, quando 42.998 unidades foram classificadas como isentas.

Essas mudanças poderão ser percebidas na cobrança do imposto deste ano, embora, de acordo com Delcio Rodrigues, o processo de melhorias na base de dados do IPTU ocorra desde 2014. “Esse trabalho não começou em 2017. Desde 2014, estamos saneando e corrigindo a questão dos valores da cobrança do IPTU”.

Atualização cadastral
A atualização do cadastro imobiliário de São Luís foi dividida em duas etapas. A primeira contemplou 247 Km² da cidade, e corresponde a mais de 70% do município, onde está a maior concentração dos imóveis de São Luís. Devido ao alto custo, o recurso foi financiado pelo BNDES, por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

A Prefeitura de São Luís lançará o PMAT II para buscar os recursos para completar o saneamento do cadastro imobiliário de São Luís, incluindo nessa etapa a zona rural, que é uma área ampla com menos imóveis.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo governo federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 %.

“O reajuste é por lei, o IPTU, como todo e qualquer imposto, é revisado anualmente com base nos índices oficiais. Nesse caso, não é um aumento, é uma revisão do IPTU, e isso é geral, todos os imóveis terão essa atualização”.

A Fazenda Municipal também promoveu a regularização do cadastro de registro de imóveis por intermédio do Ministério Público do Maranhão via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Semfaz e o Sinduscon, para interceder junto aos donos de imóveis da capital, que ainda não realizaram a transferência para os seus nomes junto à Prefeitura de São Luís, para que formalizem a mudança de propriedade.

Com a apresentação por parte das empresas do contrato de compra e venda e documento que ateste a posse do imóvel com a finalidade de formalizar a transferência, a Semfaz passará a cobrar o IPTU dos adquirentes das propriedades.

IPTU 2017
O calendário do IPTU 2017 inicia no dia 5 de julho com o pagamento da primeira parcela ou cota única com desconto de até 15%. O IPTU pode ser parcelado em até seis vezes.
O vencimento até o quinto dia do mês subsequente, de acordo com a Semfaz, foi um pedido da população, porque o imposto era sempre lançado e cobrado no final do mês.