A Justiça Federal do Maranhão recebeu, nesta semana, ação civil contra o ex-secretário estadual de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, e quer explicações sobre as acusações de improbidade administrativa ocorrida na gestão de Murad à frente da pasta em até quinze dias. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em 2016, apura a contratação irregular das empresas Oftalmo Day Clinic Ltda (Hospital da Visão do Maranhão) e Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda, para efetuar serviços médicos especializados em oftalmologia no ano de 2011.

O inquérito civil foi instaurado para apurar três contratos realizados com as empresas. De acordo com o MPF, os contratos somam R$ 6.833.657,78 por meio do procedimento licitatório de credenciamentos direcionados. Ainda segundo o documento elaborado pelo Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado da Saúde, sob a gestão de Ricardo Murad, utilizou recursos federais repassados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) para realizar a contratação das empresas.

No Credenciamento nº 001/2011, foi feito dois contratos: um no valor de R$ 923.303,10 com a Oftalmo Day Clinic Ltda, tendo vigência de três meses, e outro com a Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda no valor de R$ 846.425,00. Em seguida, foi feito o Credenciamento nº 002/2011 novamente com a Oftalmo Day Clinic Ltda. Neste contrato, que teve 12 meses de vigência, a empresa recebeu R$ 5.063.929,68, pelos serviços especializados de assistência em diagnóstico e tratamento de glaucoma.

Irregularidade

O detalhe é que o MPF entende que “ambos os credenciamentos foram realizados de maneira irregular, sem a devida publicidade. Apenas as pessoas jurídicas contratadas foram convocadas a participar do processo licitatório. Não houve sequer publicação do Edital de Credenciamento no Diário Oficial, nem mesmo divulgação em jornal de grande circulação”. Para o MPF, isso representa a “clara preferência pelas clínicas Oftalmo Day Clinic Ltda e Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda, fato que viola os princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade que regem a administração pública”.

Além do ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e das empresas Oftalmo Day Clinic Ltda e Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda, são réus no processo Heron Simões dos Santos, José Afrânio Lima de Moraes e Sergio Sena de Carvalho. O procurador da República Flauberth Martins Alves, que assina a denúncia, solicita que todos os envolvidos sejam condenados de acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, em gradação a ser fixada pela Justiça. As penas vão da perda dos direitos políticos, em até dez anos, ao ressarcimento integral do dano.