O senador João Alberto (PMDB), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não tem pressa alguma em decidir se acolhe ou arquiva o pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentado no colegiado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PSOL. Licenciado para tratar de uma gripe, João Alberto só tomou conhecimento do pedido na segunda-feira (19), quando passou a contar o prazo de cinco dias para ele decidir se aceita ou não o pedido contra o colega tucano.

O peemedebista maranhense, que acabou de ser reconduzido, por aclamação, pela sexta vez à presidência do Conselho, disse a O Imparcial que vai aguardar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pautou, para ontem, o julgamento do pedido de prisão, proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Aécio Neves. A ação acabou sendo adiada no fim da tarde.
“São dois processos diferentes, mas um tem tudo a ver com o outro. Por isso, não posso me antecipar no Conselho de Ética. E se o Supremo mandar arquivar o pedido da Procuradoria?”, questionou João Alberto. O senador argumentou que não é uma decisão fácil o Senado propor cassação de mandato de seus membros, ignorando que todos ali foram eleitos pelo povo. “Aécio teve mais de três milhões de votos, então todas essas variantes precisam ser levadas em conta”, afirmou.

Cautela

O Conselho de Ética é composto por 15 membros. O presidente acha complicado tirar o mandato, eventualmente, por um placar apertado. E explicou sua posição: “Como posso cassar um mandato por 8 x 7, caso isso venha a ocorrer? Aqui é uma casa política, e um processo dessa magnitude tem desdobramentos. São motivos que levam todos, principalmente o presidente do Conselho, a agir com cautela e com responsabilidade, independentemente de partido, ideologia ou outra razão”.
Além do mais, o Conselho de Ética não tem a palavra final sobre esse tipo de julgamento. A palavra final é do Plenário. “E se o Conselho decidir cassar um senador e, lá na frente, o plenário resolver o contrário, como é que ficamos?”, indaga João Alberto, para justificar o modo cauteloso como vai tratar o tema. Ele já participou da cassação de Delcídio do Amaral, Luiz Estêvão e Jader Barbalho, todo casos diferentes do processo de Aécio.

Ontem, a Primeira Turma do STF decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares. Na mesma sessão, adiaram o julgamento do pedido de prisão preventiva de Aécio.