Com o objetivo de evitar que o estado do Maranhão perca mais de vinte zonas eleitorais, a bancada federal maranhense se reuniu ontem (13) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Os deputados solicitaram que o TSE revise as resoluções 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17 para evitar sérios problemas já nas próximas eleições. As três resoluções foram tomadas pelo Tribunal para reduzir gastos, mas, na visão dos parlamentares e dos dirigentes do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), isso afastará o cidadão da Justiça Eleitoral.

A comitiva maranhense reunida com o ministro Gilmar Mendes foi formada pelos deputados federais Rubens Junior (PCdoB), líder da bancada federal do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP). Além deles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Angelo Santos, também estiveram presentes.

Valorização

O presidente do TSE elogiou a postura dos parlamentares maranhenses que se manifestaram contra a extinção de zonas eleitorais no estado. “O que nós queremos fazer é esse processo de modernização. É necessário que se faça. Temos aí os ajustes de funcionalidades, mas é fundamental que cada estado, que tenha suas peculiaridades, nos traga as informações para que possamos analisar com toda a responsabilidade”, afirmou.

A bancada maranhense também saiu satisfeita do encontro. “Queremos garantir a continuidade do número de zonas eleitorais no estado”, disse o deputado federal Rubens Junior. O deputado estadual Othelino Neto completou a análise destacando que a reunião tenha sido produtiva devido à “mobilização política suprapartidária”.

Resoluções do TSE

As resoluções do TSE 23.422/14, 23.512/17 e 23.520/17 de extinguir zonas eleitorais foram criadas com o objetivo de reduzir despesas da Justiça Eleitoral baseado em critérios populacionais. O detalhe é que, esta economia preocupa os dirigentes do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) e pode causar sérios problemas já nas próximas eleições. Das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de vinte zonas.

Com a redução do número das zonas, o cidadão ficará mais distante da Justiça Eleitoral. Até a fiscalização do pleito, em algumas localidades, poderá ser comprometida, uma vez que haverá menos juízes eleitorais. Os riscos da existência de crimes eleitorais também aumentam.

Para o interior do estado, o critério adotado pela Resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-las caso o quantitativo de eleitores de cada uma delas seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

“Essa é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, a gente vem combatendo com todos os tribunais regionais essa decisão. Entendemos que, como medida de economia, ela não vale a pena pelo volume de recursos que serão economizados. A Justiça Eleitoral Regional está apenas obedecendo às determinações do TSE. Mas isso poderá resultar maior prejuízo para o eleitor”, afirmou o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros.