A economia dos municípios terá um importante injetor de capital com a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, que atualmente é feita no município do estabelecimento prestador do serviço, e passará a ocorrer no domicílio dos clientes.

Dessa forma, a receita tributária dos municípios maranhenses vai aumentar após o Congresso Nacional rejeitar o veto presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13 sobre a cobrança do ISS. A emenda, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), modificará a regra de cobrança do ISS em todo o país, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões às prefeituras.

O veto deverá influenciar diretamente na economia dos municípios. Quanto mais houver compras com cartão, mais dinheiro a cidade deverá receber por meio do ISS. São Luís, por exemplo, deverá receber algo em torno de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões, enquanto Imperatriz poderá adquirir uma receita que pode beirar os R$ 10 milhões. Cidades pequenas do Maranhão, que movimentam menos dinheiro, receberão cerca de R$ 300 mil.

Com esta mudança na cobrança do ISS, o caminho das prefeituras é fortalecer o uso do cartão de débito e de crédito. A bancada maranhense na Câmara Federal compareceu em peso na votação e votou a favor do veto. Os senadores do Maranhão não participaram.
“A partir da decisão do Congresso, todos os municípios brasileiros, dependendo de seu consumo e uso do cartão de crédito, ficarão com o ISS correspondente. Essa é uma decisão muito feliz, democrática e que leva um pouco de recurso e alento para as cidades”, disse o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB).

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, agradeceu ao empenho dos deputados federais na conquista desta mais nova receita tributária para os municípios. “A alteração trará como consequência positiva uma substancial ajuda financeira aos nossos municípios, cujas receitas estão cada vez menores frente às dificuldades crescentes no âmbito municipal. Transmito aqui aos nossos deputados os mais sinceros agradecimentos de todos os colegas prefeitos do Maranhão”, disse Tema.

Participação dos deputados

A emenda que beneficia os municípios é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), que comemorou o veto. “Apresentamos esta proposta ao projeto de lei por entender que a receita tributária do serviço do cartão de crédito e débito deve ficar com o município de fato gerador e não como estava sendo antes da derrubada deste veto, que ia para o município onde estava a sede da operadora de cartão de crédito. Hoje, a população do Maranhão só tem o ônus de pagar qualquer compra com o cartão. Só que a receita tributária deste serviço fica para outros estados. Isso era uma injustiça tributária, uma injustiça fiscal”, disse Rocha.

A deputada federal Luana Costa (PSB) também destacou que a derrubada deste veto foi uma das propostas levantadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, no mês passado, em Brasília. “Trata-se de medida de efeito redistribuidor de renda com transferência do ISS para a maioria dos municípios e não apenas para as grandes cidades e estados que possuem as sedes das empresas, por exemplo, que operam os cartões de crédito. Ou seja, assim o ISS será cobrado no município que se fizer uma compra com cartão de crédito e não no município que sedia a empresa operadora do cartão. Esta foi uma das bandeiras da XX Marcha dos Prefeitos”, pontuou a deputada.